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A Prefeitura Municipal de Santana do Piauí realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma reunião com servidores, secretários municipais e representantes de sindicatos através da empresa Serconprev Serviços e Previdência onde teve como pauta a criação do Fundo de Previdência Municipal dos servidores públicos saindo do atual regime que é o geral da previdência.

A reunião começou às 09:horas da manhã com os representantes da empresa que veio de Teresina e que é a única no Piauí credenciada junto ao INSS, onde falaram sobre o Regime Próprio – RPPS. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

Ainda na reunião estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Santana do Piauí Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB, Francisco Pedro de Sousa (PR), Francisco José de Carvalho (PSD), Antônio Joaquim Leal do PMDB, Francinauva de Carvalho Brito Leal (PSB) e Ieda Leal (PSB), além do prefeito do município Ricardo José Gonçalves (PMDB).

O novo regime próprio garante ao servidor que continue a ter todos os benefícios que já tinha antes como, por exemplo, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria, Compulsória, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário família, salário maternidade, auxilio doença e auxílio reclusão dentre outros.

Segundo o prefeito Ricardo o regime só será criado depois de discutido com todos os envolvidos no processo, e a gestão do conselho deliberativo será autônoma sem interferência política para indicar seus membros, com um detalhe, o dinheiro desse fundo não poderá ser mexido, a não ser o pagamento dos benefícios dos servidores que se enquadrem nele.

Para Chico Borges, a ideia precisa ser amadurecida e discutida principalmente na câmara que é onde aprovará a lei que criará o Fundo de Previdência do Município de Santana. Segundo ele, hoje é uma realidade a nível nacional todos os municípios estão correndo para criar o seu próprio regime de previdência como forma de melhorar o equilíbrio das suas contas.