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A Associação Brasileira de Procons lançou, anteontem, uma campanha contra o bloqueio da internet móvel após o término da franquia mensal. O objetivo da mobilização é incentivar consumidores de todo o país a registrar reclamações no Procon de seu respectivo estado.

Gisela de Souza, presidente da associação, afirma que as queixas dos usuários de internet servirão de base para as ações administrativas e judiciais ingressadas pelo órgão, em vários estados:

— A gente tem reclamações de consumidores nas redes sociais, mas não há reclamações oficiais. Temos vários estados que já entraram com ações (na Justiça). O Acre e o Maranhão já conseguiram liminares favoráveis ao consumidor, contra o bloqueio.

Na quinta-feira, mesmo dia do lançamento da campanha, o governo e o setor firmaram um acordo. Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar Celular e Sercomtel firmaram, numa reunião com os ministérios da Justiça e das Comunicações, um compromisso público que estabelece o prazo máximo de 30 dias, contados a partir de ontem, para apresentar o Código de Conduta para a Comunicação da Oferta de Internet Móvel, que trará condições a serem observadas pelas operadoras para uma comunicação mais clara sobre as ofertas.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste — Associação de Consumidores, a ideia é boa, mas não resolve a questão.

— A situação tem que ser solucionada para que o consumidor que tem o plano antigo, que contratou a internet (ilimitada) e não está tendo mais, não seja prejudicado.

Dane Avanzi, diretor do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos dos usuários de telecomunicações, criticou o fato de o encontro entre os ministérios e as operadoras não ter definido o assunto:

— Infelizmente, continuamos sem solução.

Fonte: Com informações do Extra