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A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito do município de Sigefredo Pacheco, João Gomes. A ação penal foi autuada na 1º Vara Federal na última quarta-feira, 22 de abril, sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira. João Gomes é acusado de crime contra a lei de licitações (Lei 8666/93).

A denúncia foi protocolada após inquérito policial que constatou irregularidades na aplicação de recurso do FUNDEB, no exercício de 2008, quando João Gomes era prefeito do município. Trata-se de compra de material de construção junto ao fornecedor "l.J.Monteiro da Silva" sem  procedimento licitatório e a realização contínua e fragmentada de despesas para compra e prestação de serviços junto à Prefeitura.

Durante a investigação, João Gomes foi procurado para se defender das acusações, mas não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pela autoridade policial. Ainda foram ouvidos servidores da prefeitura e membros da comissão de licitação do município que afirmaram não se recordar se alguma licitação havia sido realizada.

O magistrado determinou que o ex-prefeito seja citado para responder às acusações por escrito em um prazo de 10 dias.

Fonte: GP1