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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um anteprojeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional para tentar corrigir a discrepância de valores que o cidadão desembolsa em serviços judiciários. Com a proposta, o conselho pretende uniformizar a cobrança de custas processuais em todos os tribunais do país.

E justamente o Piauí tem os mais altos valores de custas judiciais do Brasil, segundo uma pesquisa realizada pelo CNJ. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Piauí estabeleceu uma comissão para estudar estes valores e estabelecer parâmetros mais razoáveis ao padrão piauiense.

Apesar disso, a estrutura cartorial do Piauí não é das melhores. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Sigifroi Moreno, aponta que a estrutura existente no Piauí é ainda do século passado e que não contempla as necessidades que se estabelecem com as necessidades modernas.

A tabela de custas processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é regulamentada por lei vigente desde 2005. Custas processuais são encargos monetários devidos pela contrapartida de serviços prestados pelas serventias judiciais.

Para o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Sebastião Martins, uma possível resposta para esta discrepância é que a Assembleia Legislativa do Piauí, se baseou em uma lei de outro Estado, não compatível com a situação do Piauí. Segundo ele, é necessário que se repense tal desacordo entre as taxas e as condições reais da população piauiense.

As custas dos cartórios judiciais, explica Sebastião Martins, se trata de um custo para manter um processo na justiça. No último ano a verba arrecadada foi de cerca de R$ 24 milhões apenas com as custas, somando-se aos emolumentos, o valor arrecadado ultrapassa os R$ 40 milhões. Toda a verba arrecadada vai para o Fermojupi, fundo responsável estritamente para uso compra de equipamentos para o setor judiciário e também para construções.

As informações são do Jornal O Dia.​