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Candidatos da 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) menores de idade, e que ainda não fizeram nem fazem o terceiro ano do ensino médio, estão proibidos de usar a nota do Enem para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular. Uma nova regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que "o participante menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem" em dois casos previstos no edital para maiores de idade: usar o Enem para pegar a certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de acesso à educação superior em processos de seleção.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no edital, a possibilidade de "convidar" os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio "para aplicação do Enem Digital", ideia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.

A regra cita dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro artigo (38º) diz que os exames supletivos "no nível de conclusão do ensino médio" é destinado "para os maiores de 18 anos".

O segundo (44º) afirma que a educação superior em cursos de graduação são abertos a candidatos "que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo".

Segundo o edital, então, um estudante menor de 18 anos, que não vá concluir o terceiro ano do ensino médio em 2015 não poderá se matricular em um curso de graduação, mesmo que seja aprovado, por causa de sua nota do Enem, em um vestibular ou processo seletivo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Mudanças no Enem
Nesta edição, o Enem sofreu diversas modificações, principalmente em relação ao valor da taxa de inscrição, e a medidas de segurança que alteraram o horário das provas.
Veja abaixo os destaques:

DATA DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrem entre as 10h de 25 de maio e as 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só será "confirmada" após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de junho.

TAXA DE INSCRIÇÃO
Sofreu aumento pela primeira vez em mais de dez anos. Até 2014, o valor era R$ 35. Agora, passa a ser de R$ 63.

ISENTOS DE TAXA
Estudantes da rede pública no último ano do ensino médio estão automaticamente isentos. Além deles, podem obter isenção candidatos que comprovarem carência, segundo as regras do edital.

Segundo o edital, a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de inscrição por meio da declaração de carência socioeconômica e durante o período de inscrição.

Os demais candidatos, mesmo que tenham feito ou estejam fazendo o ensino médio integralmente na rede pública, precisarão pagar a taxa. Segundo o ministro, cerca de 30% das provas impressas acabam sem uso por causa das abstenções. Para tentar diminuir as faltas, o MEC afirmou que estudantes liberados do pagamento que não forem aos dois dias de provas vão perder o direito o benefício na próxima edição.

DURAÇÃO DAS PROVAS
No primeiro dia, ciências humanas e ciências da natureza terão 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens, matemática e redação terão 5 horas e meia de duração.

HORÁRIOS DAS PROVAS
Portões serão fechados às 13h (horário oficial de Brasília). Mas, dessa vez, as provas só começam 30 minutos depois do fechamento dos portões, ou seja, às 13h30, no horário de Brasília.

SABATISTAS
Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ESPECÍFICO
Além das necessidades especiais e atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores (como estudantes cegos ou com baixa visão, surdos, com deficiência física, gestantes e lactantes), o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão monocular e discalculia.

CANDIDATOS E CANDIDATAS TRANS
Pela segunda vez consecutiva, o MEC aceitará que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova. Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.

CARTÃO DE INSCRIÇÃO
Deixará de ser impresso pelo MEC e enviado pelos Correios. Agora, terá que ser baixado ou consultado diretamente no site do Enem, opção que já existia no passado. O documento serve para orientação e não precisa ser apresentado no exame.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
Não será possível usar o mesmo e-mail para fazer mais de uma inscrição. Além disso, todos os candidatos deverão informar número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma pergunta e resposta de segurança no login.

O detector de metal será novamente aplicado nos locais de prova. Nos dias de realização do Exame, segundo o edital, "o participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais".

TOTAL DE PARTICIPANTES
Estimativa de mais de 9 milhões de inscritos. No ano passado foram 8,7 milhões, dos quais 6,2 milhões de fato compareceram. O MEC estima que neste ano 850 mil pessoas trabalhem na aplicação da prova, envolvendo quem atua nos locais de prova e quem distribui as provas: Exército, Marinha, Aeronáutica e os funcionários dos Correios.

Fonte: com informações do G1