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Acontece nesta segunda-feira (22), às 17h, no Auditório da Escola Normal Oficial de Picos, a abertura do Programa Justiça Itinerante, que será realizado no período de 23 a 26 na cidade. O programa foi uma solicitação da Prefeitura Municipal de Picos (PMP) ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Vários serviços serão prestados a população pela Justiça Itinerante, como por exemplo: ações da competência da vara da família que possam ser solucionadas de forma amigável, justificação de registros e expedição de documentos.
Através do Tribunal de Justiça, irão ser feitas ações como: Expedição da Carteira de Identidade, do Registro de Nascimento, do Título de Eleitor e Orientação sobre o benefício do INSS. E ainda no último dia será feito para encerrar as atividades um Casamento Comunitário.
Como parceira do programa a Prefeitura Municipal de Picos será responsável pela expedição de documentos como CPF, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar, Passe Livre: idosos e pessoas com deficiência e orientação sobre o Programa Bolsa Família, além da prestação de serviços na área da saúde.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí, estarão à disposição do público seis juízes de Direito, Defensores Públicos e Promotores de Justiça.
A população de Picos receberá ainda durante os três dias o "Programa Sebrae Itinerante", onde as pessoas que tem empresa e trabalham na informalidade terão a oportunidade legalizar a situação do estabelecimento.
O local de atendimento da Justiça Itinerante será na Escola Normal Oficial de Picos, no período de 23 a 26 de agosto, das 08h ás 17h. O programa vai contar com 04 Unidades Móveis: 02 Unidades do Tribunal de Justiça, 01 da Defensoria Pública e outra Unidade do Sebrae.
As pessoas que são atendidas pela Justiça itinerante recebem a solução do seu problema no mesmo dia. Só em casos mais complicados, que a solução poderá demorar até quatro dias, mas nenhum caso ficará pendente.
Fonte: Secom
