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Os vereadores de Teresina participaram na manhã desta desta segunda-feira (25/05), na Câmara Municipal de Teresina, de uma audiência pública proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), atual presidente da Comissão de Saúde, para discutir sobre a suspensão de atendimento de médicos de pelo menos 14 planos de saúde no Piauí.

Os profissionais dos planos reclamam que o prazo da lei da contratualização provoca defasagem no aumento dos pagamentos aos médicos. E os médicos reivindicam a implantação da lei da contratualização, que segundo eles, não está sendo cumprida.

A vereadora Teresa Britto disse que a lei de contratualização foi instituída ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso que regulamenta os planos de saúde. A lei diz que deve haver uma contratualização de prestação de serviçoentre médicos e operadoras, podendo ser feita de forma individual, no caso do médico, como através da empresa dos médicos que têm parcerias com os planos.

Para a vereadora a lei de normatização não está sendo cumprida e esse é um dos pontos pelo qual os médicos estão se queixando. Ela afirma que a maioria da população de Teresina recebe atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou pelo menos deveria receber, pois com a gratuidade a população acaba recebendo um atendimento de péssima qualidade. Já aqueles que têm um maior poder aquisitivo, e que se dispõe a pagar um plano de saúde, acabam não recebendo atendimento eletivo a que tem direito, como consultas, cirurgias, exames.

Ainda não se tem um percentual de quantas pessoas estão sendo prejudicadas com a suspensão dos 14 planos de saúde, mas segundo a vereadora todos os usuários desses planos, como os usuários de empresas do Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, INSS, Correios, FACHESF e outros estão saindo prejudicadas.

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS
A presidente do sindicato dos médicos, Lúcia Santos, disse muitas já foram as vezes em que teve que tirar literalmente do próprio bolso para poder atender aos pacientes. Que em muitos casos quando o plano falha ela acaba atendendo e realizando até mesmo cirurgias sem receber nada, usa todo o material que tem para poder atender seus pacientes mais antigos e chega até mesmo à trabalhar aos sábados e domingos sem receber a remuneração por esses dias.

Indignada, Lúcia falou que quando um paciente chega ao consultório e precisa informar que os planos de saúde estão fora do ar, ela, assim como todos os demais médicos que passam por essa falha dos planos acabam ficando com cara de "bocó" diante do paciente.

Lúcia Santos ocupa a cadeira mais à direita da imagem

Para ela a saída é regularizar a tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) que tem que ser cumprida. E seguir com os contratos estabelecidos, pois estes devem ser honrados para que não haja atrasos no pagamento e nem mesmo a interferência na autonomia do médico quando são solicitados exames ou outros tratamentos diagnósticos que devem ser feitos para o paciente.

"Fica impossível de se exercer a medicina desta forma", reclama a presidente do sindicato.

PROCON
O assessor Jurídico do Procon José Alberto disse que o órgão está à disposição de todos os consumidores que se sentirem lesados pelos planos, e que esses usuários podem procurar o órgão para reivindicar seus direitos de consumidores. O PROCON fica localizado na rua Álvaro Mendes, no Centro de Teresina.

Com informações do 180graus