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O Ministério Público Estadual (MPE) deu o prazo de cinco dias para que a Delegacia Geral de Polícia Civil tranfira de volta para o interior todos os delegados trazidos ara a Capital nos últimos cinco anos. A recomendação do MP foi feita após denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPOL) de que as remoções foram feitas ilegalmente sem passarem pelo Conselho Superior da Polícia Civil.
O quadro atual de delegados no Piauí é com por 151 nomes dos quais 121 estão lotados em Teresina e apenas 30 nas cidades do interior. Dos que permanecem da Capital, dois são cedidos para a Secretaria de Justiça, três para a Assembleia Legislativa, um para a Secretaria de Cidades e um para a Prefeitura de Teresina.
Para o promotor Fernando Santos, autor da recomendação, o baixo número de delegados atuando no interior do Piauí traz prejuízos para a Segurança Pública. “Se não houver a relotação nas comarcas, centenas de inquéritos policiais deixarão de ser instalados”, afirma o promotor.
A recomendação do MP pede ainda que sejam publicados, no prazo de seis meses no Diário Oficial do Estado, todos os atos da Polícia Civil do Piauí realizados nos últimos cinco anos.
O Ministério Público Estadual expediu recomendação, nesta quarta-feira (3), ao Delegado Geral de Polícia Civil do Piauí, Riedel Batista, para que se revogue, no prazo de cinco dias, todas as portarias de remoção dos delegados do interior para a capital nos últimos cinco anos.
Segundo denúncia do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil encaminhada ao MP, muitos dos delegados que atuam em Teresina foram removidos ilegalmente das delegacias do interior para a capital, pois, além de não terem sido apreciadas pelo Conselho Superior da Polícia Civil, as remoções jamais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Piauí.
Atualmente, o quadro atual de delegados de Polícia Civil é composto por 151 delegados, dos quais 30 estão em delegacias do interior do Estado, 121 estão lotados em Teresina e sete estão cedidos (dois para a Secretaria Estadual de Justiça, três para a Assembleia Legislativa, um para a Secretaria das Cidades e um para a Prefeitura de Teresina).
“Se não houver a relotação de delegados nas comarcas do interior teremos um grande prejuízo para a segurança pública do Piauí, visto que centenas de inquéritos policiais deixaram de ser instaurados, pois, atualmente, apenas 30 delegados cobrem as 98 comarcas do interior”, defende o promotor Fernando Santos, autor na notificação recomendatória.
A recomendação do Ministério Público pede, ainda, que sejam publicados, no prazo de seis meses, todos os atos da Polícia Civil do Piauí realizados nos últimos cinco anos no Diário Oficial do Estado, ressalvados aqueles legalmente declarados sigilosos.
Em conversa com o PortalODia.com, o delegado geral Riedel Batista, disse que recebeu a recomendação do MP e que solicitou a marcação de uma nova audiência com representantes das Secretarias de Administração e Segurança para tratar do assunto. “Eu não tenho muito o que falar porque foi uma coisa recente, mas estou tentando negociar e ver a melhor saída para este problema. E eu não nego que seja um problema”, diz o delegado geral.
Sobre os prazos estabelecidos pelo Ministério Público, Riedel afirma que tudo ainda está sendo discutido, mas que todas as partes devem entrar em um acordo o mais breve possível.
Fonte: Portal O Dia
