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A Câmara Municipal de Santana do Piauí aprovou na noite desta sexta-feira (12) em sessão ordinária três projetos de Lei do executivo municipal o primeiro tratava-se sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), também foi votado e aprovado o projeto de Lei sobre o Código Sanitário do Município e por último o Plana Municipal de Educação (PME), ale de dois requerimentos do vereador e presidente da casa Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB.

Nos requerimentos Chico Borges requer do Prefeito Municipal Ricardo José Gonçalves (PMDB) que em parceria com o Governo do Estado do Piauí, faça a reforma do prédio onde funciona o GPM (Grupamento de Polícia Militar de Santana do Piauí).

Na tribuna da casa o presidente defendeu seus requerimentos e falou também do Projeto de Lei do executivo municipal que cria o Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais, pois segundo ele, esse projeto vai beneficiar os servidores que terão a oportunidade de ter uma aposentadoria de maneira integral, ao contrário do que acontece hoje no Regime Geral da Previdência do Governo Federal, e que por esse motivo é favorável à aprovação dele na câmara municipal.

Vereador e presidente da câmara Chico Borges

Segundo Chico Borges o projeto ainda não foi colocado em pauta para ser votado por que espera que os interessados, no caso os servidores públicos municipais se manifestem a respeito dele, depois será a vez do legislativo também se posicionar e votar.

A vereadora Francinauva Leal (PSB) disse ao usar a tribuna da câmara que também é favorável a aprovação do Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais, pois entende que esse projeto de Lei do executivo municipal irá beneficiar claramente aqueles que irão se aposentar mais na frente.

Vereadora Francinauva Leal

Sobre o Plano Municipal de Educação que tem um caráter efetivo para durar 10 anos começando em 2015 e vai até 2025, a parlamentar disse que será um grande avanço na educação municipal, e espera que os gestores possam trabalhar o plano principalmente com uma ação mais efetiva do Governo Federal com mais recursos para o município.

Aproveitando a oportunidade a edil convidou a população santanense para participar dos festejos do padroeiro do município São João Batista que está acontecendo na cidade, e que terá seu encerramento no dia (29) desse mês de junho.

O vereador Antônio Joaquim Leal (PMDB) falou sobre a discussão de litígio que vem acontecendo entre Santana do Piauí, Sussuapara e São José do Piauí em áreas territoriais principalmente envolvendo as comunidades de Camarada, Barreiro Branco e Várzea do Engano, mais que somente depois das câmaras municipais dos três municípios se posicionarem é que se poderá chegar a um denominador comum.

Vereador Antônio Joaquim Leal

Sobre o PME, o mesmo disse que a aprovação do projeto na câmara municipal foi um avanço muito grande para o município de Santana do Piauí.

Outro vereador que usou a tribuna da câmara foi Francisco José de Carvalho (Francisquinho) do PSD que abriu seu discurso falando sobre o Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais, pois na visão do parlamentar alguns itens do projeto de Lei do executivo precisam ser revistos, pois entende que somente com uma discussão maior sobre o assunto é que o projeto deverá ser votado, principalmente por que vai envolver o futuro de cada um. O vereador disse que a base salarial da saúde de Santana do Piauí está muito abaixo do que os servidores merecem receber.

Vereador Francisquinho

Francisquinho disse ainda que o plano de carreira dos servidores da saúde do município ainda não saiu do papel, mesmo depois de 02 anos de discussão, e que é preciso que o prefeito Ricardo José Gonçalves (PMDB) se esforce mais, pois o tratamento dado a umas categorias não pode ser diferente de outras. O vereador se referiu ao plano de carreira dos servidores da educação que já foi feito e votado na câmara municipal.

“Eu tenho minhas opiniões embora respeito aos dos meus colegas, mais eu não posse aceitar que os servidores da saúde sejam tratados diferentes das outras categorias, assim como não posso aceitar que a criação do fundo de previdência seja aprovado na câmara sem que haja uma ampla discussão principalmente com as partes envolvidas”, disse Fracisquinho.