/

O Ministério Público do Piauí, a através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Construtora e Incorporadora Realize Ltda e outros nove réus por causa do descumprimento contratual na entrega de 04 (quatro) empreendimentos localizados em Teresina. Dentre os pedidos, está o bloqueio de R$ 4 milhões para o ressarcimento dos consumidores prejudicados. A ACP tramita na 6ª Vara Cível desde o dia 28 de abril, mas até o momento, os réus não foram citados. Por causa dessa demora, a promotora Luiza Cynobellina Lacerda Andrade, Coordenadora-geral do PROCON-MPPI, requereu da Justiça "maior agilidade" com a citação dos réus.

"Sucede que, até presente data, não houve as providências cabíveis para a efetivação das aludidas citações", declara a promotora no requerimento assinado dia 17 deste mês.

O PROCON tem pressa, pois pediu liminarmente que sejam bloqueados R$ 4 milhões dos donos e ex-donos da construtora Realize. Quanto mais o tempo passa, mais o caso deixa os clientes preocupados.

A Polícia Civil também abriu inquérito para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos, inclusive com a suspeita da prática de crimes de estelionato e contra a economia popular. O PROCON apura a responsabilidade civil e administrativa. Além disso, dezenas de clientes estão ingressando com ações individuais para o rompimento dos contratos e a reparação por danos morais e materiais.

A investigação criminal está demorando por causa da complexidade e do número de pessoas que ficaram sem o apartamento e sem o dinheiro investido. A Polícia está na fase de depoimentos dos clientes. Um pedido de prorrogação das investigações já foi deferido pela Justiça.

O que impressiona é que, através do programa Casa Legal, a construtora prometeu a entrega de 660 apartamentos. Muitos deveriam ter sido entregues em fevereiro deste ano, mas nenhum imóvel foi entregue.

REALIZE TAMBÉM RESPONDE AÇÃO JUDICIAL EM PARNAÍBA

Na capital piauiense a empresa lançou quatro empreendimentos e em Parnaíba, um. Em Teresina foram lançados o Residencial Minerva Nogueira, o Condomínio Imperial Palace Residence, o San Ville Residence e o Condomínio Brilho. Já em Parnaíba foi lançado o Condomínio Brisa Real Residence.

Já tramitam na Comarca de Parnaíba (2ª Vara Cível), sete processos de clientes contra a empresa.

EMPRESA NÃO CUMPRIU ACORDOS COM O PROCON

No PROCON, o conciliador Campelo Júnior informou em matéria assinada pelo jornalista Rômulo Rocha no 180 no dia 06 de abril, que a proprietária da Realize, Cristina Ibiapina chegou a fazer acordo de pagamento com “umas 60 pessoas”, mas que ela não honrou os compromissos assumidos junto aos consumidores.

LISTA DE RÉUS NA ACP DO PROCON-PI

O QUE FOI PEDIDO NA ACP

O juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Édison Rogério Leitão Rodrigues, deixou de apreciar o pedido liminar do PROCON, para que os réus fossem citados e apresentassem mais informações. O despacho do magistrado foi assinado dia 20 de maio deste ano.

O PROCON quer pressa no pedido de bloqueio de R$ 4 milhões de todos os réus, para que seja garantida a reparação financeira dos clientes.

Dentre os pedidos liminares do PROCON-PI estão:

- Suspensão da venda de qualquer unidades dos empreendimentos laçados e livrar os clientes de continuarem pagando prestações;

- a desconsideração da personalidade jurídica dos réus (pessoas jurídicas) para que os proprietários (pessoas físicas) paguem pelas dívidas;

- decretação da quebra do sigilo fiscal de todos os réus;

- decretação do sigilo bancário;

- a indisponibilidade de todos os bens dos requeridos no valor de R$ 4 milhões.

Fonte: 180 Graus