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A importância da Educação Básica foi reconhecida e legalizada no Brasil na Constituição de 1988. De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um dever do Estado ofertar educação qualificada a todos, além de um direito do cidadão. Ou seja, a educação jamais poderá ser mercadoria, mas sim um direito adquirido.
Sendo assim, a educação infantil é a base da educação básica, complementadas pelo ensino fundamental e pelo ensino médio. O município é responsável pela educação infantil e fundamental e o governo do estado é responsável pelo ensino médio.
Uma escola é formada pelo corpo docente (professores e educadores) e pelo corpo discente (pais e alunos), mas para que a mesma funcione plenamente é necessária uma estrutura física adequada, alimentação, material escolar, investimentos constantes, além da valorização profissional. Isso mesmo, valorizar os professores e demais profissionais que lidam diariamente com o desafio de conseguir oferecer às crianças e adolescentes uma melhor perspectiva de futuro.
Definitivamente, o Brasil não pode ser considerado uma “pátria educadora”, apelido torto dado pela Presidente quando assumiu seu segundo mandato. Muito se fala sobre a facilidade de acesso ao ensino superior concebido nos últimos anos, mas pouco se fala sobre as dificuldades absurdas que vivem as escolas, especialmente as de ensino fundamental e médio. Ainda temos escolas de taipa, que geralmente contam com transporte escolar precário ou inexistente, além de professores que sobrevivem com salários defasados e sem qualquer tipo de incentivo por parte dos municípios e do governo.
Segundo os dados, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de agosto de 2015, apenas 10% das escolas públicas do Piauí têm acesso a esgoto sanitário público. No Brasil, apenas 24% têm acessibilidade, 11% têm laboratório de ciências e 66% têm biblioteca. As escolas que mais tendem a sofrer com esse tipo de abandono são justamente aquelas situadas em regiões de vulnerabilidade social.
Um dos maiores motivos para a permanência desse quadro infeliz é a falta de planejamento. Segundo especialistas da área da educação, mesmo diante de um quadro de recursos escassos, o que mais prejudica a educação é a ingerência desses recursos. A educação brasileira é mesmo um desafio. O dinheiro público é mal utilizado, com obras inacabadas ou de má qualidade, gerando gastos desproporcionais pela falta de fiscalização e colocando em risco a vida de alunos e professores.
Em Picos, a quantidade de creches é insuficiente e os meios de transporte não colaboram, levando os pais a enfrentarem inúmeras dificuldades para se locomoverem de uma zona para outra da cidade. Com trânsito caótico e transporte coletivo ineficiente muitos acabam até desistindo de levar a criança à escola.
Não temos sequer uma Biblioteca Municipal que possa fornecer um espaço de leitura e ambiente para estudo. Vivemos num mundo cada vez mais digital, e, no entanto, poucos alunos têm acesso a um computador e menos ainda sabem manusear programas, o que dificulta ainda mais a inserção desses possíveis trabalhadores num mercado de trabalho futuro. Professores desvalorizados, que não recebem capacitação com a frequência necessária. Aspectos como esses são suficientes para comprovar que a educação básica e essencial foi relegada, gerando jovens com dificuldades básicas em interpretação de texto e nas operações mais simples de matemática. Dificuldades essas que tendem a aumentar a evasão escolar, fazendo com que muitos desistam da escola por se sentirem incompetentes. Sendo que, na realidade, os incompetentes, há décadas, são os gestores.
Por Júnior Nobre empresário e funcionário público federal
