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Terminou num impasse a audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa para discutir o orçamento de 2016 do Estado do Piauí. Representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE) reclamaram que não têm como funcionar no próximo ano caso seja aprovado o orçamento proposto pelo Governo do Estado, com um aumento de 3,75% em relação a 2015. Por outro lado, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que não tem de onde tirar mais dinheiro.
O secretário de Planejamento, Antônio Neto, afirmou que a previsão é de que o Fundo de Participação do Estado (FPE), que compõe mais da metade das receitas do Piauí, terá queda de 6,87% em 2016, o que representará R$ 249 milhões a menos, enquanto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transporte e Comunicação (ICMS) cairá 2,04% (R$ 69 milhões), mesmo com a entrada de receita de R$ 60 milhões do e-commerce (negócios pela internet).
Antônio Neto declarou que as receitas correntes líquidas previstas de R$ 6,7 bilhões servem de base para o orçamento de 2016 e que a estimativa de queda de 1,83% torna irreal o aumento de 3,75% nos repasses para os Poderes do Estado, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. “Este ano, tivemos de parcelar salários e reduzir gastos para equilibrar as finanças”, lembro o secretário.
Quem quiser aumento, tem que dizer de onde tirar, diz Fonteles
O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, deixou claro que não tem como aumentar repasse para nenhum dos poderes, mais do que já foi oferecido, e lembrou que maioria dos estados está apresentando um orçamento deficitário para 2016, enquanto o Piauí apresenta um crescimento. “Quem pedir aumento vai ter que apontar de onde vamos tirar o dinheiro. A situação é muito grave”, desafiou. Segundo ele, o ano de 2016 será economicamente pior que 2015.
Um dos exemplos de órgãos que reclamaram foi a falta da diretora-administrativa e financeira do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Marta Fernandes. Ela explicou que o orçamento proposto pelo Governo, na ordem de R$ 100 milhões, é inviável para o órgão promover as ações planejadas. “Nosso quadro é enxuto e precisamos desenvolver ações e projetos nos municípios, precisamos de, no mínimo, R$ 107 milhões para atuar”, explicou.
O Orçamento de 2016 prevê os seguintes valores para os órgãos: R$ 291 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 100 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – mais R$ 1 milhão para o Fundo de Modernização do TCE-PI, R$ 456 milhões para Tribunal de Justiça do Piauí terá R$ 456 milhões, R$ 171,9 milhões para o Ministério Público e R$ 74 milhões para a Defensoria Pública terá R$ 74 milhões, mais R$ 600 mil do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria.
Diante do impasse entre o Governo e os demais poderes, a deputada Liziê Coelho (PTB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, marcou para a próxima quarta-feira (25) uma reunião interna com os membros da Comissão para discutir o assunto novamente.
Fonte:Jornal O DIA
Terminou num impasse a audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa para discutir o orçamento de 2016 do Estado do Piauí. Representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE) reclamaram que não têm como funcionar no próximo ano caso seja aprovado o orçamento proposto pelo Governo do Estado, com um aumento de 3,75% em relação a 2015. Por outro lado, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que não tem de onde tirar mais dinheiro.
O secretário de Planejamento, Antônio Neto, afirmou que a previsão é de que o Fundo de Participação do Estado (FPE), que compõe mais da metade das receitas do Piauí, terá queda de 6,87% em 2016, o que representará R$ 249 milhões a menos, enquanto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transporte e Comunicação (ICMS) cairá 2,04% (R$ 69 milhões), mesmo com a entrada de receita de R$ 60 milhões do e-commerce (negócios pela internet).
Antônio Neto declarou que as receitas correntes líquidas previstas de R$ 6,7 bilhões servem de base para o orçamento de 2016 e que a estimativa de queda de 1,83% torna irreal o aumento de 3,75% nos repasses para os Poderes do Estado, como Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. “Este ano, tivemos de parcelar salários e reduzir gastos para equilibrar as finanças”, lembro o secretário.
Quem quiser aumento, tem que dizer de onde tirar, diz Fonteles
O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, deixou claro que não tem como aumentar repasse para nenhum dos poderes, mais do que já foi oferecido, e lembrou que maioria dos estados está apresentando um orçamento deficitário para 2016, enquanto o Piauí apresenta um crescimento. “Quem pedir aumento vai ter que apontar de onde vamos tirar o dinheiro. A situação é muito grave”, desafiou. Segundo ele, o ano de 2016 será economicamente pior que 2015.
Um dos exemplos de órgãos que reclamaram foi a falta da diretora-administrativa e financeira do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Marta Fernandes. Ela explicou que o orçamento proposto pelo Governo, na ordem de R$ 100 milhões, é inviável para o órgão promover as ações planejadas. “Nosso quadro é enxuto e precisamos desenvolver ações e projetos nos municípios, precisamos de, no mínimo, R$ 107 milhões para atuar”, explicou.
O Orçamento de 2016 prevê os seguintes valores para os órgãos: R$ 291 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 100 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – mais R$ 1 milhão para o Fundo de Modernização do TCE-PI, R$ 456 milhões para Tribunal de Justiça do Piauí terá R$ 456 milhões, R$ 171,9 milhões para o Ministério Público e R$ 74 milhões para a Defensoria Pública terá R$ 74 milhões, mais R$ 600 mil do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria.
Diante do impasse entre o Governo e os demais poderes, a deputada Liziê Coelho (PTB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, marcou para a próxima quarta-feira (25) uma reunião interna com os membros da Comissão para discutir o assunto novamente.
Fonte:Jornal O DIA
