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Ministério Público não tem recursos para nomear concursados

Órgão tem deficiência de 55 promotores, mas orçamento será insuficiente para ampliar o quadro

12/12/2015 | Edivan Araujo
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Mesmo com um déficit de 55 promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado não tem recursos para nomear um único promotor concursado em 2016. O orçamento previsto para o poder, definido pelo projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), é de R$ 172 milhões, valor insuficiente para pagar novos servidores públicos.

O procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, diz que a próxima semana será decisiva para que ele consiga convencer os deputados estaduais a aumentar em pelo menos 15% o valor destinado ao MP na LOA, bem maior que os 3,75% sugeridos pelo Governo do Estado.

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“Com o valor previsto (R$ 172 milhões), não vamos sequer conseguir pagar todas as contas em 2016. Não teremos como funcionar. Esperamos que haja sensibilidade dos deputados, já que o MP é advogado da sociedade, o fiscal da lei”, ressaltou Moura. 

“Nós temos 55 comarcas sem promotores. Enquanto isso, há concursados para o cargo aguardando a nomeação. Também temos concursados para a vaga de servidor público e não temos recursos para nomeá-los”, lamentou o procurador- -geral. 

“Se conseguirmos um reajuste de 15% no orçamento, ainda assim o valor será pequeno, pois o dinheiro dará para nomear somente 10 promotores e 15 servidores, sendo que nossa necessidade é bem maior”, frisou.

Fonte:Portal O Dia

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