Matéria / Cidades

TCE julga procedente denúncia contra prefeita do PI

AS contas da prefeita referentes ao ano de 2012 foram aprovadas com ressalvas. A decisão do Tribunal de Contas do Estado é do dia 21 de outubro de 2015.

03/01/2016 | Edivan Araujo
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O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente denúncia contra a prefeita do município de Coivaras, Edimê Freitas. A decisão é do dia 21 de outubro de 2015.

A denúncia foi recebida em razão de falhas encontradas como atraso dos pagamentos dos salários alusivos a dezembro sendo que a prestação de contas mensal do referido mês demonstra que os últimos pagamentos salariais realizados dizem respeito a outubro e novembro e os inúmeros pagamentos alusivos a salários realizados de forma fracionada, aliado às listagens analíticas de verbas.

O TCE julgou ainda com regularidade com ressalvas as contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação) referentes ao exercício de 2012. 

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) apontou irregularidades nas contas do Fundeb, como divergência entre o valor dos gastos com profissionais do magistério e atraso no salário dos servidores, o que é considerado como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte:GP1
Imagem:Divulgação

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