Matéria / Cidades

Prefeitos do PI que não criarem portal da transparência podem ser punidos

Segundo a procuradoria da república, o prefeito que não cumprir o prazo vai sofrer sanções penais e civis.

25/03/2016 | Edivan Araujo
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Prefeituras de todo o Piauí têm até o mês de maio para implantar o portal da transparência do município. A determinação foi dada em um encontro realizado na segunda-feira (21), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o prazo vai até o dia 9 de maio.

Segundo a procuradoria da república, o prefeito que não cumprir o prazo vai sofrer sanções penais e civis. Ainda esta semana, o Ministério Público do Estado deve notificar todos os municípios sobre a determinação.

Em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu nota zero para 95% dos municípios do Piauí analisados no estudo que mede a transparência dos entes federativos brasileiros. Das 66 cidades piauienses analisadas pela Escala Brasil Transparente (EBT), 63 tiraram a nota mínima.

Fonte: Com informações da Assessoria

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