A comissão de constituição e justiça aprovou hoje (11), a mensagem de anistia do governo do Estado aos militares que participaram do movimento denominado "polícia legal, tolerância zero", que paralisou praticamente toda a corporação entre os dias 9 e 17 de agosto. Uma vez aprovada, a lei livra os envolvidos de investigação e punição no âmbito administrativo.
"A anistia foi um dos pontos do acordo firmado com o governo. Tardou, mas chegou a mensagem que garante que os PMs não serão punidos. Aliás, é bom ressaltar, era uma reivindicação justa", comentou o relator, deputado Cícero Magalhães (PT).
Na mesma reunião, foram aprovados os projetos de lei de reajuste salarial dos agentes penitenciários e da polícia civil, ambos também relatados por Magalhães. Com as duas mensagens o governo oficializa os acordos firmados com ambas as categorias.
Os policiais civis estiveram em greve entre 15 de abril e 17 de maio desse ano. O movimento encerrou depois de aceita a proposta que prevê um reajuste de 24 por cento dividido em 4 vezes. A primeira parcela, de 7,1% foi paga em junho de 2011, a segunda, de 4,9% está prevista para novembro desse ano. A terceira (8%) e a quarta (4%) parcelas, implantadas em fevereiro e novembro de 2012, respectivamente.
Além do reajuste, o projeto de lei cria 176 vagas para promoção dos policiais. São 100 vagas para agente de classe especial; 30 para escrivão; 20 para perito papiloscopista; 20 para perito criminal; 10 para médico legista e 6 para perito odontologista.
"A lei é uma garantia que a categoria precisa. Não contempla tudo o que queríamos, mas é o que foi possível. Vamos aguardar a aprovação em plenário" disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis - SINPLOPI, Cristiano Ribeiro.
Portal O Dia
