O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) através da 35ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao Secretário de Justiça (SEJUS), Daniel Oliveira e ao Diretor do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, Jorge Martins, para anulação do concurso de agente penitenciário. O pedido tem por motivação as fraudes comprovadas, conforme divulgado pelo GRECO/PI.
Leida Diniz, que é titular da 35º Promotoria de Justiça, solicita ainda que sejam tomadas providências para realização de um novo concurso, e que seja feita a devolução de taxa de inscrição dos candidatos que participaram do certame.
Nas considerações apresentadas na recomendação, a promotora explica "que a distribuição ou venda de gabaritos das provas, confirma a quebra do sigilo do conteúdo destas, representando uma violação ao princípio de moralidade, que torna o concurso público imprestável à sua finalidade, devendo ser anulado".
Os gestores têm o prazo de 10 dias, a serem contados da data do recebimento da recomendação, para responder ao Ministério Público acerca das providências tomadas para cumprimento do recomendado.
O CASO
A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), com apoio da Delegacia Geral, Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) efetuaram a prisão de quatro pessoas por Tentativa de Fraude ao Concurso de Agente Penitenciário do Estado do Piauí realizado no domingo (18/09).
Os quatro foram retirados das salas em que realizavam as provas, na Uespi, e segundo informações de testemunhas eles estavam com um gabarito que seria utilizado para preenchimento da prova.
Fonte: Com informações do MP-PI