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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede estadual participam nesta terça-feira (04) a partir das 9 horas, de uma audiência pública na sala da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa (ALEPI) na tentativa de barrar a votação do projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência.

Ao saber da tramitação do projeto que cria uma Fundação para administrar a previdência própria do Estado, O Sinte-PI e outras entidades sindicais estiveram na Alepi, buscando junto aos deputados detalhes sobre a fundação.  “Para nosso espanto, o projeto já vem com uma série de irregularidades como, por exemplo, a transferência dos bens imóveis do Estado da área da educação e da saúde para a fundação”, destacou João Correia, diretor do Sinte-PI.

Em março deste ano foi aprovada a Lei nº 6.776/16 que “desafeta” os bens do Estado vinculando-os ao fundo de previdência que hoje é administrado pela Sead/Prev. Pela Lei todos os prédios das secretarias de educação e da saúde foram desafetados. Com a aprovação do projeto que tramita na Alepi, os bens serão “transferidos” para a Fundação que terá total autonomia para aliená-los, ou seja, vender ou alugar. Para facilitar o entendimento é assim que funcionará, por exemplo, o colégio Liceu: o Estado doou o Liceu para a Fundação; para que o Liceu continue funcionando como escola pública, a Seduc terá que pagar aluguel para utilizar o prédio. Só na educação foram doados mais de 820 prédios em todo o estado, sem contar com os prédios da saúde, como é caso do Hospital Getúlio Vargas e do Hospital Infantil.  

O Sinte-PI já entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual para que seja revista a forma como está sendo criada a Fundação. A presidente do Sinte-PI, professora Odeni Silva enfatizou que “não somos contra a criação da Fundação, somos contrários à forma como ela está sendo criada, com várias irregularidades e sem ter sequer um quadro próprio de funcionários especializados em gestão e previdência”.

Nesta terça-feira (04) os trabalhadores em educação e outras entidades estarão na Alepi tentando barrar a votação do projeto, haja vista que após audiência pública ficou deliberado uma reunião com as entidades sindicais e os deputados para discutir o projeto, o que não aconteceu. Assim consideramos que o projeto não pode ser votado sem a realização da reunião. Ainda na terça-feira, às 11 horas, acontecerá uma audiência pública no TCE-PI, com participação da MPE, OAB-PI, ALEPI, APPM, TCE e o próprio governo para tratar do assunto. 

Fonte:Portal AZ