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O Ministério da Educação, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 11, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, que estabelece a reforma do ensino médio no país.
No Piauí, pelo menos 32 escolas poderão ser beneficiadas com o programa de tempo integral. Segundo o MEC, a ação no Piauí deve iniciar com 26 escolas com o máximo de 11.700 alunos. O programa prevê atendimento a 572 instituições em todo o país, ofertando 57.400 vagas.
Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa, que amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, destinará 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação, como exposto na tabela. “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano” disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.”
Para aderir ao programa, as secretarias estaduais de Educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.
A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.
Na Portaria do MEC nº 1.145/2016, publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União, também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.
Fonte: Com informações do MEC
