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Os alunos do IV e X períodos do curso de Direito da Faculdade R.Sá participaram na manhã dessa quarta-feira, 09/11, da penúltima reunião ordinária do ano 2016 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – COMAM, no auditório do Centro Administrativo Valdemar Rodrigues. 

O objetivo era apresentar aos alunos a oportunidade de conhecer a prática do Conselho, que integra o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMAP) e se tornou, atualmente, o órgão mais importante da gestão ambiental em Picos. 

As visitas possibilitam, ainda, que os conceitos e processos do Direito trabalhados em sala de aula sejam associados à prática, aproximando o binômio universidade-mercado.

A visita orientada integra as atividades da disciplina “Direito Ambiental", ministrada pelo professor Gláuber Jonny e Silva, com o apoio da Faculdade R.Sá, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Na reunião foram julgados e votados três processos que já vinham tramitando há algum tempo e finalmente estavam conclusos para votação do Conselho. O primeiro foi da empresa LG Jaicós Engenharia LTDA ME, que por decisão unânime do Conselho foi destacado para novas diligências.

O segundo e terceiro processo era de Cândido Lisboa de Sousa e Carlos da Costa Neves e ambos tratavam sobre barramento no leito do Rio Guaribas. 

Por votação da maioria dos Conselheiros foi decidido transformar a multa em Advertência, por se tratarem de pequenos lavradores da região dos Torrões que pela "lei da vida" tentam aproveitar o que resta de água ainda no Rio Guaribas para sobrevivência própria e dos animais. 

As sessões do COMAM acontecem mensalmente na segunda quarta-feira de cada mês e contam sempre com representantes dos 23 órgãos e entidades que integram este colegiado consultivo e deliberativo.

Fonte:Ascom