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Estão abertas as inscrições para os novos Conselheiros Tutelares de Picos. O edital foi publicado na última segunda-feira (24), no total serão escolhidos cinco membros efetivos do Conselho Tutelar de Picos, com os respectivos suplentes.
As inscrições podem ser feitas até o dia 01 de novembro na sala de reuniões, 2º andar, no Fórum de Picos, mediante apresentação do RG, original e fotocópia; declaração de idoneidade moral confirmada pelo candidato e com firma reconhecida; comprovante de residência ou declaração do proprietário do imóvel e de duas testemunhas, também com firma reconhecida; certidão comprobatória da inexistência de antecedentes criminais; cópia do documento comprobatório de votação nas duas últimas eleições; declaração de não parentesco que o impeça de servir no Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 140, caput e § único da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, além da taxa de inscrição no valor de R$ 20.
Podem candidatar-se pessoas maiores de 21 anos, com ensino médio completo, que residam no município a mais de um ano e tenham idoneidade moral comprovada para exercer a função.
A seleção será feita mediante as etapas de prova escrita, na qual o candidato deverá ter 80% de aproveitamento para a classificação; entrevista psicológica; participação no seminário de formação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser realizado nos dias 28 e 29 de novembro, teste prático de informática, além da votação aberta a toda a comunidade picoense maior de 16 anos, na qual decidirá por maioria de votos os cinco conselheiros tutelares de Picos para os anos de 2012 a 2014.
A eleição está prevista para o dia 15 de janeiro de 2012 e o resultado será divulgado no dia 16 de janeiro, com cerimônia de posse dos eleitos no dia 24 do mesmo mês.
Fonte: Secom
