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O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta segunda-feira (6), que vai abrir 150 mil novas vagas de contratos do Fundo de Financimento Estudantil (Fies), e que vai reestruturar o programa. Mas, em entrevista coletiva realizada em Brasília nesta segunda, o ministro da Educação anunciou que, a partir deste ano, o MEC vai instituir um teto no valor financiamento pelo governo. Para as novas vagas, o Fies financiará um valor de até R$ 5 mil por mensalidade, com um teto de financiamento de R$ 30 mil por semestre letivo.
O ministro assegurou que a mudança não vale para estudantes que já têm contratos de financiamento vigente, já que eles foram assinados com base em outras regras.
No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46 mil. Mendonça Filho disse que a função do governo é "definir critérios de financiamento, e não simplesmente financiar a qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por um ente privado".
Mais cedo, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que as regras de funcionamento da edição do primeiro semestre devem ser divulgadas em uma edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU) nesta segunda. As inscrições, segundo o ministro, serão abertas nesta terça (7).
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil.
Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas. O sistema do Fies pode ser acessado pelo endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br.
A definição de um teto no valor que o MEC vai financiar por estudante faz parte de um pacote de mudanças que o governo está estudando e que, segundo Mendonça Filho, deve ser definido até o fim de março. Porém, a implantação desse teto está baseada em uma lei sancionada em dezembro do ano passado, que dá aos agentes operadores do programa a liberdade de fixar valores máximos e mínimos a serem financiados.
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do Ministério da Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê interministerial e que o objetivo é garantir a "sustentabilidade, a previsibilidade, a transparência e o controle" do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são uma reação ao crescimento exponencial do Fies nesta década. "De 1998 até 2009, 2010, o total de alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil", disse ele. "De 2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão." Atualmente, há 1,5 milhão de contratos ativos, segundo dados do MEC. Ele também comparou o financiamento público no ensino superior privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos de dez anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público abertar em cinquenta anos.
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já têm contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o segundo semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.
Fonte:G1
