Conselheiros do TCE / Imagem:Reprodução

Por Rômulo Rocha - De Brasília

- TCE fará reunião para tratar das novas exigências. Uma delas é que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos da previdência própria, sob pena de terem as contas bloqueadas.

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Um levantamento interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para subsidiar o trabalho da conselheira Lília Martins, que é presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criada para tratar das dívidas previdenciárias municipais, evidencia que somente 23 dos 63 municípios que adotaram o regime próprio devem aos cofres públicos a quantia de R$ 62.510.823,40.

Desse montante, R$ 21.114.515,20 são referentes a descontos na folha dos servidores que deveriam ser repassados para a previdência do município, mas não foram. O valor sobressalente refere-se ao recolhimento patrimonial, que também inexiste.

As cifras correspondentes aos respectivos municípios estão expostas logo abaixo e referem-se àquelas prefeituras que devem acima de R$ 200 mil.

Na próxima terça-feira (7), o TCE realizará um encontro com os prefeitos dos 63 municípios que implantaram o regime próprio de previdência no Piauí.

Esse encontro servirá para que a Corte de Contas informe e esclareça aos gestores sobre as novas regras de procedimento que devem adotar frente ao RPPS.

_Conselheira Lília Martins é presidente da comissão criada no Tribunal de Contas para tratar das dívidas previdenciárias municipais (Foto: Divulgação)

Uma dessas exigências é que os municípios devem informar na prestação de contas os parcelamentos e pagamentos do RPPS, sob pena de terem as contas bloqueadas.

“Vamos informar aos gestores sobre essas novas exigências, esclarecer a responsabilização deles e discutir de que forma podemos solucionar os problemas detectados na gestão do RPPS, como as dívidas que se acumulam nas prefeituras, e também como evitar novos problemas que possam comprometer a viabilidade do sistema”, explica Lília Martins.

ALERTA
A conselheira alertou que boa parte das prefeituras recolhem a contribuição dos servidores, mas não repassam ao fundo previdenciário, o que pode implicar em sanções.

As prefeituras de Barro Duro e Altos seriam as únicas a iniciarem a quitação de suas dívidas até agora.

VEJA A LISTA DAS 23 MAIS:_________

1 - Floriano:
2013 a 2016: R$ 11.817.689,11
- Deste montante R$ 4.682.863,60 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

2 -Altos:
2013 a 2016: R$ 8.882.466,07
- Deste montante R$ 2.981.346,74 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

3 - Campo Maior:
2014 a 2016: R$ 8.388.144,92
- Deste montante R$ 4.122.057,85 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

4 - Piripiri:
2014 a 2016: R$ 7.168.449,06
- Deste montante R$ 662.965,17 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

5 - José de Freitas:
2013 a 2016: R$ 5.897.748,66
- Deste montante R$ 2.059.302,23 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

6 - Esperantina:
2013 a 2016: R$ 5.239.719,42
- Deste montante R$ 1.296.539,61 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

7 - Barro Duro:
2013 a 2016: R$ 4.082.781,37
- Deste montante R$ 1.143.418,61 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

8 - Jurema:
2013 a 2016: R$ 1.675.700,67
- Deste montante R$ 949.739,17 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

9 - Pedro II:
2016: R$ 1.279.764,00
- Deste montante R$ 450.995.18 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

10 - Capitão de Campos:
2015 a 2016: R$ 1.108.203,13
- Deste montante R$ 206.037,32 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

11 - Lagoa do São Francisco:
2013 e 2016: R$ 964.642,51
- Deste montante R$ 317.472,18 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

12 - Cristalândia do Piauí:
2016: R$ 800.634,89
- Deste montante R$ 159.815,55 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

13 - Luís Correia:
2016: R$ 774.100,63
- Deste montante R$ 411.827.58 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

14 - Vera Mendes:
2013 a 2016: R$ 765.196,94
- Deste montante R$ 367.294,93 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

15 -Bertolínia:
2014 a 2016: R$ 736.947,60
- Deste montante R$ 368.473,80 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

16 - Boqueirão do Piauí:
2015 a 2016: R$ 503.043,92
- Deste montante R$ 172.167,54 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

17 - Colônia do Gurgueia:
2014 a 2016: R$ 497.854,79
- Deste montante R$ 36.949,55 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

18 - Nossa Senhora de Nazaré:
2016: R$ 455.995.29
- Deste montante R$ 131.864,23 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

19 - Regeneração:
2014 a 2016: R$ 408.909,92
- Deste montante R$ 78.453,15 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

20 - Sigefredo Pacheco:
2016: R$ 331.718,16
- Deste montante R$ 165.859,08 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

21 - Eliseu Martins:
2014 a 2016: R$ 291.384,60
- Deste montante R$ 1.140.714,14 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

22 - Curralinhos:
2014 a 2016: R$ 230.978,46
- Deste montante R$ 99.979,53 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

23 - Aroazes:
2015 a 2016: R$ 208.749,28
- Deste montante R$ 108.378,46 é referente ao que deveria ser descontado dos contracheques dos servidores. O restante é patronal.

Fonte: Blogueiro: Por Rômulo Rocha - De Brasília/180graus