Mesa diretora da Câmara / Fotos:João Rodrigues

Em seção ordinária realizada nesta sexta-feira (29/09), o legislativo santanense aprovou em 1ª e 2ª votações Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), cobrado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

O referido Projeto de Lei visa criar as condições para a modernização e aperfeiçoamento da Administração Tributária favorecendo o incremento das receitas tributárias e não tributárias e a ampliação da capacidade de investimento do município.

Ainda de acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o mesmo dispõe sobre a renegociação de débitos do município do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Domicílio Eletrônico do Cidadão Santanense, o Cadastro Informativo Municipal (CADIN), das imunidades da cobrança do tributo, a base de cálculo a serem utilizadas para emissão do tributo, bem como alterar a legislação tributária municipal sobre o citado imposto, visando o aperfeiçoamento e a modernização da Administração Tributária.

Justificativa do Projeto de Lei na íntegra

Discurso dos vereadores

Clarete Rabelo (PMDB)

Clarete Rabelo (PMDB) lamentou a morte do menino Cleiton Brito, de apenas 9 anos, residente na comunidade Barro, zona rural santanense, diagnosticado com Anemia de Fanconi, dizendo que o desaparecimento prematuro do mesmo deixou em choque toda a população do município.

A parlamentar citou as últimas ocorrências policiais registradas no município, ao tempo em que, mais uma vez, defendeu a realização de audiência pública para discutir a segurança pública local, bem como, a realização de maior número de blitz pela Polícia Militar, no sentido de reforçar a segurança no município.

Em seu discurso Clarete também se referiu ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de saúde e defendeu que o mesmo volte à casa legislativa para que possa ser votado pelos parlamentares.

Ricardo Rodrigues (PTB)

Ricardo Rodrigues (PTB) lamentou a morte prematura do pequeno Cleiton e deixou sua solidariedade a toda a família enlutada.

Se referindo ao Projeto de Lei do Executivo, instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o parlamentar explicou que a Lei é de 2003 e a câmara vota apenas a atualização da mesma para que o município possa se adequar à nova realidade tributária.

Ricardo Rodrigues também destacou sua recente participação em um encontro que aconteceu na vizinha cidade de Picos com o objetivo de tratar do desenvolvimento do Território Vale do Guaribas, no qual Santana está incluso.

Se referindo ao tema violência, o vereador defendeu que as últimas ocorrências policiais registradas no município é reflexo do que acontece no resto do país.

“Hoje Santana é praticamente um bairro de Picos e lá, mesmo com todo o aparato policial, tem ocorrência a toda hora e a violência tende a chegar até aqui”, exemplificou Ricardo.

O parlamentar assegurou que o Executivo tem todo o interesse em realizar uma audiência pública para discutir a segurança no município, no entanto defendeu que a segurança é dever de todos e a população precisa se empenhar mais em informar à PM, mesmo que de forma anônima, qualquer atitude suspeita detectada.

Ricardo Rodrigues pontuou defendendo a realização de blitz na PI-375, que liga Santana a Picos, principal via de acesso ao município.

Antônio de Hercília (PMDB)

Antônio Joaquim Leal (Antônio de Hercília) PMDB, também se solidarizou com a família do pequeno Cleiton, deixando seus sentimentos pelo prematuro falecimento do mesmo.

Se referindo ao Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o vereador defendeu um maior aprofundamento antes da votação do mesmo. Pensamento que foi seguido pelo colega de parlamento Ricardo Rodrigues (PTB) em aparte. (No final da seção o PL foi aprovado em duas votações por unanimidade).

Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais de saúde, Antônio de Hercília, assim como sua colega de bancada Clarete Rabelo (PMDB), defendeu que o mesmo volte à casa legislativa para votação.

No tocante à segurança pública do município, o parlamentar também defendeu a realização de audiência pública para discutir o tema.

Antônio de Hercília disse reconhecer o trabalho da Polícia Militar e pediu que a PM intensifique as operações no município.

Votação do PL/ISS

No final da seção o presidente da Mesa Diretora da câmara, Geosmar Aquino (Bau) PSD, colocou o Projeto de Lei do Executivo instituindo e integrando ao sistema tributário do município o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em votação pelas comissões permanentes da câmara. O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votações.

A votação do PL foi acompanhada pelos assessores jurídicos da câmara e da prefeitura municipal, Douglas Rocha e Levi Carvalho, respectivamente.

Advogado Douglas Rocha

Advogado Levi Carvalho

Vereadores Mundim Honorato (PTB) e Erisvaldo Batista (PTB)

Vereadores Ricardo Rodrigues (PTB) e Clarete Rabelo (PMDB)

A próxima seção ordinária do Legislativo santanense acontece em 13 de outubro, próximo.

Fonte:Santanahoje