Padre Walmir decreta recesso de quinze dias na Prefeitura de Picos. / Foto: Jornal de Picos

Em decreto assinado em 17 de novembro o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), concedeu recesso de quinze dias aos servidores públicos municipais. Cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios edição de 22 de novembro, páginas 265 e 266.

O recesso dos servidores municipais foi inserido no decreto que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, que trata do contingenciamento do orçamento e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas.           

O art. 19º do decreto destaca que será concedido recesso aos servidores públicos no período de 23 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018. À exceção dos servidores lotados nos órgãos de atendimento essencial à população, cujo secretário poderá, a seu critério, instituir os dias e horários de trabalho, sem que seja prejudicado o atendimento à população e sem aumento de despesa.           

No parágrafo único diz que a Secretaria Municipal de Finanças prestará atendimento público nos dias úteis no período de recesso, com rodízio de servidores, em regime de plantão, no horário das 8 às 14 horas.

Fonte: Jornal de Picos