Ex-prefeito, Ricardo José Gonçalves / Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou neste início do ano o município de Santana do Piauí por meio de Certidão de Débito n° 34/2017 a executar judicialmente o ex-prefeito Ricardo José Gonçalves. A certidão estabelece que o ex-gestor devolva aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 37.042,12 (trinta e sete mil e quarenta e dois reais e doze centavos) em decorrência de irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2013.
O processo sob n° 02866113, analisado pelo TCE-PI teve como diagnóstico a incidência de juros e multa no atraso do pagamento dos encargos sociais, atrasos na prestação de contas mensais, despesas realizadas sem o devido processo licitatório, contratação de servidores e transferência irregular de recursos do FUNDEB.
A Certidão de Débito inclui ainda os secretários municipais que geriam na época as pastas de Saúde e Educação.
O TCE-PI concedeu ao município o prazo de 60 dias para que adote as providências necessárias para reaver a quantia de débito junto ao ex-prefeito Ricardo José Gonçalves. A decisão não cabe recurso legal.
Outro Lado
O Portal AgoraED procurou a assessoria do ex-prefeito para falar sobre o assunto e aguarda o retorno, ficando assim o espaço aberto para a manifestação caso ele queira usar.
Fonte: Folhaatual
