Imagem:Reprodução / Foto: JP

Em assembleia geral ordinária realizada na tarde do dia, 28, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), decidiu manter a cobrança do imposto sindical, proibida pela Lei 13.467 (reforma trabalhista) em vigor no Brasil desde o dia 11 de novembro do ano passado.

Embora o Sindserm de Picos conte em seus quadros com mais de mil filiados, apenas cerca de 20 deles, incluindo os diretores, compareceram a assembleia de ontem. Mesmo sem quórum, a manutenção da cobrança do imposto sindical foi colocada em votação e aprovada pela maioria dos presentes.

A atual presidente do Sindserm, Lenice Sales e a vice-presidente, Edna Moura, não compareceram a assembleia, que tratou sobre outros assuntos, como a greve da Saúde e carga horária dos professores. Porém, o tema que gerou debate acalorado foi à aprovação da cobrança do imposto sindical de forma coletiva, mesmo sem autorização individual do trabalhador conforme define a legislação.

Portanto, ficou decidido na assembleia de ontem que os filiados ao Sindserm de Picos devem pagar a contribuição mensal e também o imposto sindical, equivalente ao valor de um dia de trabalho e cobrado uma vez por ano, sempre em março. A cobrança é feita com base no número de contracheques do trabalhador, ou seja, o servidor que tiver dois contracheques paga duas contribuições mensais e duas anuais.

Protestou        

Presente a assembleia a professora Gicélia Paes, lotada na unidade escolar do bairro Pedrinhas, protestou contra a cobrança coletiva do imposto sindical e exigiu explicações por parte da diretoria do Sindserm. Ela garantiu que é contra a decisão da assembleia e, anunciou que vai acionar os meios legais para que não seja descontado do seu contracheque qualquer valor referente à citada contribuição.       

“Eu decidi que não vou pagar imposto sindical, pois agora é facultativo! Mesmo o sindicato em assembleia tendo decidido pela cobrança, eu, particularmente, como qualquer servidor, vou me manifestar junto aos órgãos responsáveis para dizer que não quero que seja descontada qualquer contribuição do meu salário” – anunciou a professora Gicélia Paes.

Outro lado

Procurado pela reportagem do JP on line um dos advogados do Sindserm, Francisco Casimiro, preferiu não gravar entrevista, mas confirmou que a assembleia decidiu por maioria que o imposto sindical deverá ser cobrado de forma coletiva. Ele confidenciou que tinha outro encaminhamento, mas, como não fora bem visto pela direção do sindicato preferiu recuar para não contrariar a posição da entidade.        

Geovani Madeira, que também é advogado do Sindserm e conduziu a discussão sobre o imposto sindical, disse que na assembleia de ontem foi apenas introduzido o tema, o assunto, mas ressaltou que não saberia dizer se realmente a contribuição será cobrada de forma coletiva ou não.        

“Até o ano passado todos pagavam obrigatoriamente! Então, esse ano, como teve a reforma trabalhista, a gente está introduzindo o assunto e vendo a aprovação das pessoas. Nessa assembleia de hoje, embora não tivesse um público considerável, o tema foi aprovado por maioria. Aprovada a possibilidade de cobrança [do imposto sindical], mas não sei lhe dizer se realmente vai ser cobrado, pois é um assunto que deve ser amadurecido” – esquivou-se Geovani Madeira.         

Indagado sobre a pouca participação de servidores na assembleia, o advogado Geovani Madeira justificou dizendo que a publicação dos editais foi feita dentro da legalidade conforme o estatuto do Sindserm. “Se o pessoal não compareceu foi como eu falei na assembleia. Quem não comparece autoriza a decisão dos rumos do seu destino por outras pessoas, por quem comparece” – argumentou.        

Como de acordo com a lei cabe ao trabalhador à decisão de pagar ou não a contribuição sindical, a expectativa é de que, caso o Sindiserm de Picos coloque em prática a decisão da assembleia de ontem, dezenas de servidores devam procurar os meios legais, inclusive com ações na justiça, para barrar a cobrança indevida.

Fonte: JP