Dr. Leonel Leão. / Foto: Reprodução

A ação penal 1256-80.2014 em que o prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó e sua vice-prefeita foram acusados de compra de votos, foi julgada pelo TRE na seção desta terça-feira, (06), e ambos foram absolvidos por unanimidade pelo pleno.

O TRE absolveu os réus da acusação de corrupção eleitoral, compra de votos.

De acordo com o Dr. Leonel Leão que fez a defesa dos acusados, o TRE aplicou o entendimento do TSE considerando a gravação feita pelos denunciantes através de celular sem autorização judicial e de forma análoga ao flagrante preparado como ilícita e, mesmo que fosse considerasse lícita, não houve nos autos demonstração de provas capaz de ensejar condenação criminal.

Frisou também, que, no processo Aije nº 150-83.2012.6.18.0055, julgado em outubro de 2016, que versa sobre os mesmos fatos desta ação penal, o TRE julgou também a favor com unanimidade improcedente a ação contra o Prefeito Venício do O.

O Dr. José Rodrigues dos Santos Neto fez a defesa da vice-prefeita Lúcia Lacerda.