A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Saúde e Controladoria do município, realizou na manhã desta segunda-feira (12), uma Audiência Pública acerca da Prestação de Contas das Metas Fiscais e Gestão do SUS do Município de Picos (PI) referente ao 3º Quadrimestre – 2017, 1º Quadrimestre – 2018 e 2º Quadrimestre – 2018, através de exposição audiovisual. A ação aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.
Audiência Pública
“Em relação ao relatório da saúde, a lei 141/2012 exige que quadrimestralmente seja apresentado esses relatórios de como o município recebeu o recurso e como gastou, além de uma forma detalhada dos procedimentos de saúde. E também a lei de responsabilidade fiscal em relação as metas fiscais”, disse a Assessora Contábil Marcolina Maria de Jesus Castro.
Comparando a receita prevista e a receita realizada com os gastos da saúde, pode-se concluir que no 3º quadrimestre de 2017 foi aplicado R$ 14. 895. 546,11 (21,36%), no 1º quadrimestre de 2018 foi R$ 3. 103. 527,83 (12,4%) e no 2º quadrimestre de 2018 foi aplicado R$ 8. 273. 290,62 (15,87%).
Audiência Pública
“O objetivo da nossa gestão é trabalhar com transparência e muito zelo, temos o apoio integral do gestor Pe. Walmir Lima e de toda a nossa equipe. Então temos que vir a população para ouvir seus reclames e resolver esses problemas fazendo com que a sociedade seja beneficiada” disse o Secretário Municipal de Saúde Dr. Júnior Santos.
Audiência Pública
A Audiência Pública tem como objetivo cumprir os dispositivos legais que tratam da matéria, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar, uma vez que a transparência pública e o controle social visam garantir à população o acesso às informações públicas criando diversos mecanismos de controle dos seus próprios atos.
Audiência Pública
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Fonte Ascom