Alepi. / Foto: Reprodução

A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou o Projeto de Lei 09/2019 do Poder Executivo que trata sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Piauí (Fies/PI) para o pagamento de bolsas dos Programas de Residência Médica e Multiprofissional em Saúde do Piauí. A proposição recebeu parecer favorável da deputada Flora Izabel (PT).

A parlamentar petista teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 25/2019 do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que dispõe sobre a preferência dos idosos, mulheres com crianças de colo e portadores de deficiência nos assentos de ônibus e transporte metroviário do Estado.

A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou ainda pareceres favoráveis dos deputados Severo Eulálio e Evaldo Gomes (Solidariedade) aos Projetos de Lei 40/2019 e 59/2019 que tratam sobre a reestruturação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que altera o artigo 100 da Lei Complementar 13/1994.

As duas proposições foram apresentadas, respectivamente, pelo presidente do TCE, conselheiro Abelardo Vilanova, e pelos deputados Oliveira Neto (PPS), João Madison (MDB), Themístocles Filho (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva (PT), Coronel Carlos Augusto (PR), Teresa Britto (PV) e Dr. Hélio Oliveira (PR).

No final da reunião, o presidente Severo Eulálio informou que deverá ser realizada no próximo dia 6 de maio a audiência pública para debater a Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal, atendendo requerimento apresentado pelos deputados Franzé Silva e Francisco Limma (PT), líder do Governo. Além do presidente Severo Eulálio, participaram da reunião da Comissão de Administração os deputados Evaldo Gomes, Flora Izabel, Franzé Silva, Teresa Britto, Francisco Costa (PT), Firmino Paulo (Progressistas) e Lucy (Progressistas).

Fonte: Alepi