Imagem: Ilustrativa / Foto: Divulgação
Por Paula Monise
O Programa Fique Legal de Moto foi instituído no âmbito estadual por meio da Lei N° 7.231, de 11 de julho de 2019. O projeto a ser aderido pelos municípios reduz débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – de veículos automotores de duas rodas, cujo valor venal seja de até dez mil reais em cem por cento do valor de multas e juros e em cinquenta por cento do valor do imposto devido.
A prefeita de Santana do Piauí, Maria José de Sousa Moura, destacou que diante da notificação, o município atenderá a recomendação realizando planejamento de ações.
"Cientes, através da imprensa, da recomendação, plenamente concordamos e vamos buscar planejar as ações para ampla divulgação do Programa, envolvendo escolas e toda a comunidade", frisou a gestora.
A prefeita santanense enfatizou que a intenção é colaborar com o Ministério Público Estadual, como assim tem sido feito nos dois anos e oito meses de mandato.
