Gerente de Previdência Wallyson de Andrade / Foto: Ascom

A Prefeitura Municipal de Picos e suas Secretarias conseguiram obter a renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), por estarem com suas contribuições previdenciárias em dias junto ao PicosPrev, a renovação aconteceu no último dia 28 de novembro de 2019 e tem validade até 26 de maio de 2020.

O documento, expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), serve para atestar que o ente federativo, neste caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

FINALIDADE DO CERTIFICADO
Os órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente, a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quanto ao seu regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes casos, conforme o disposto no art. 7º da Lei Nº 9.717, de 1998:
– Realização de transferências voluntárias de recursos pela união;
– Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união;
– Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

De acordo com o Gerente de Previdência Wallyson de Andrade, “a administração tem sido exemplar em vários aspectos inclusive no previdenciário mantendo em dias suas contribuições previdenciárias, mesmo vivendo um momento de crise financeira nacional”, disse.

CCOM/ Batista Pereira