Câmara Municipal de Santana do Piauí / Fotos: AgoraED

A Câmara Municipal de Santana do Piauí, realizou na última sexta-feira (30), mais uma sessão presidida pelo vereador Antônio de Hercília (Progressistas), onde tinha como pauta votar uma Emenda à Lei Orgânica no seu Art. 88 que trata dos atos dos poderes Executivo e Legislativo Municipal em relação a publicação no Diário Oficial dos Municípios, pois esse artigo estava desatualizado.

 Segundo informou o presidente da Câmara Antônio de Hercília, o Poder Legislativo santanense foi informado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o Art. 88 da Lei Orgânica do município estava desatualizado e precisava atualiza, pois a antiga redação dizia que os avisos, licitações, ditais de concurso público, bem como os seus respectivos resultados deveriam ser publicados no Diário Oficial dos Municípios ainda em papel escrito, e que com a nova redação ele passa a ser publicado no diário de forma eletrônica, pois além de ser mais rápida a publicação, ficará mais fácil para o acompanhamento, disse ele.

Mometo da votação no plenário da Câmara

Para que houvesse tempo para votar e mudar a redação do referido artigo, foram realizadas duas sessões, onde a Emenda à Lei Orgânica no seu Art. 88 foi aprovada por unanimidade, e depois da publicação já passa a valer, pois é uma determinação do TCE que a partir de janeiro de 2021, as publicações deverão ser feitas agora de forma eletrônica.

“A nossa Lei Orgânica precisa ser atualizada e infelizmente nessa legislatura atual isso não será mais possível, mais é importante que a próximo que se inicia em janeiro de 2021, já comece a pensar nisso, e espero ser reeleito vereador para fazer parte dessa mudança”, disse o vereador Antônio Joaquim Leal.