Ministério Público do Estado / Foto: Reprodução

POR WANESSA GOMMES DO GP1 

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação, no dia 29 de outubro, ao governador Wellington Dias, ao secretário de Segurança, coronel Rubens Pereira, e o delegado geral Lucy Keiko solicitando a lotação de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil nas diversas unidades policiais de Picos no prazo de até 60 dias.

De acordo com o subprocurador de Justiça Jurídico, Cleandro Alves de Moura, autor da recomendação, o intuito é buscar melhoria das condições de trabalho da 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Picos.

Cleandro destacou que foi constatada a precariedade da prestação do serviço, acentuada pela insuficiência de recursos humanos: não há sequer uma equipe de investigação vinculada a cada distrito policial; falta de recursos materiais: não há uma viatura à disposição de cada distrito policial; e que a região de Picos figura como o segundo maior entroncamento do Nordeste, sendo local de intenso e ininterrupto tráfico de drogas e polo de abastecimento de substâncias entorpecentes de mais de trinta cidades.

Ele então expediu a recomendação para que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a lotação de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil nas diversas unidades policiais, seja por meio da nomeação de novos servidores para os cargos vagos, criação de novos cargos ou mesmo através da revogação de atos de cessão, fazendo apresentar a esta Procuradoria-Geral de Justiça um plano de reestabelecimento pleno e eficiente de funcionamento, tudo no prazo de até 60 dias.

Já ao delegado geral Lucy Keiko foi recomendado que seja providenciada, em caráter de urgência, a lotação temporária de, ao menos, 2 investigadores de polícia em cada distrito da Regional de Picos - 3ªDRP, com o fim de otimizar os trabalhos e minimizar o acúmulo de processos e diligências, devendo informar a este Órgão Ministerial Superior, no prazo máximo de 10 dias, as providências adotadas.

O membro do órgão ministerial ainda advertiu que a não observância da recomendação implicará na adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais, caracterizando o dolo, a má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de Ação Civil Pública quando tal elemento subjetivo for exigido.

Nomeações em 2021

Após a formatura da mais recente turma de policiais civis aprovados em concurso que fizeram curso de formação da Acadepol, o governador Wellington Dias informou que até janeiro deverá fazer a convocação.

“Agora teve a fase de formatura, agora tem procedimentos mais internos em que se trabalha o plano de definição pela Secretaria de Segurança, acredito que a gente abre o ano garantindo esse chamamento”, declarou o governador no dia 8 de dezembro.

Fonte: GP1