Plenário da Câmara de Aroeiras do Itaim / Leandro Cruz

Os vereadores da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim aprovaram na noite dessa sexta-feira, 26 de março, os Projetos de Lei que regulamentam a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e a fiscalização da limpeza pública do Município. As pautas foram encaminhadas pelo Prefeito, Bill de Deus (PTB), para que os parlamentares debatessem e avaliassem os assuntos.

O projeto para a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente foi aprovado por unanimidade e sem alterações, de modo que atuará em questões inerentes ao equilíbrio ecológico e à implantação de ações destinadas à proteção do meio ambiente no município de Aroeiras do Itaim.

REQUERIMENTOS DOS VEREADORES

O Presidente da Câmara, vereador Reginaldo Luíz Mendes ("Manim"), iniciou os trabalhos explicando a importância da presente sessão. Segundo ele: "a nossa prioridade é trabalhar em benefício à população, portanto, devemos aprovar imediatamente as propostas e projetos de leis que têm como objetivo favorecer e privilegiar os cidadãos Aroeirenses". 

Vereador Manim de Sílvia

Em seu pronunciamento, o vereador Edivá Barroso parabenizou à iniciativa do atual Gestor em propor a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a renovação do Conselho Municipal de acompanhamento do FUNDEB. Em seguida, apresentou os seguintes requerimentos: a limpeza das laterais da BR que liga a cidade de Aroeiras do Itaim a Picos e a recuperação das estradas vicinais; o conserto dos digitores dos postes com a substituição das lâmpadas queimadas para a iluminação das ruas e avenidas e, por fim, sugeriu aos colegas que sejam criadas as redes sociais da Câmara de Aroeiras de Itaim para que a população tenha acesso às informações, aos debates e às atividades realizadas durante as sessões.

Vereador Edivá Barroso

Já a vereadora Izoneide Macêdo, propôs que a Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim não aplique multas ou penas aos comerciantes, pois são os trabalhadores mais prejudicados devido à pandemia do covid-19. A vereadora Izoneide defende que sejam realizadas campanhas de conscientização ou advertências para educar essas pessoas. 

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AROEIRAS DE ITAIM

I.  Trabalhar em auxílio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

II. Organizar projetos de criações de parques ambientais municipais para a restauração de locais degradados e para a preservação da vegetação nativa às margens de baixas, rios e riachos que compõem a parte brejeira e hídrica do Município;

III. Elaborar projetos de arborização urbana;

IV. Monitorar toda e qualquer fonte ou forma de poluição, seja por má política do lixo, queimadas ou desmatamentos;

V. Denunciar aos órgãos competentes municipais, estaduais ou federais toda forma de poluição ambiental;

VI. Orientar e fiscalizar a coleta de lixo urbano e sua eliminação, considerando os preceitos de higiene e saúde pública em parceria com a Secretaria.