O estabelecimento terá um prazo de 15 dias a partir da data de recebimento da notificação para apresentar defesa / Foto: CCOM
NOTA INFORMATIVA
A Prefeitura Municipal de Picos através da Vigilância Sanitária informa a população que na noite da última sexta-feira, 07 de maio, um estabelecimento do gênero de bar e restaurante, localizado na Rua Monsenhor Hipólito, Centro, Picos-PI, infringiu os dispositivos legais do Decreto Estadual 10.610 de 30/04/21 assim como, o Decreto Municipal Nº 68 de 03.05.21. Foram constatados no estabelecimento em questão as seguintes infrações: Aglomeração de pessoas, sem limitação de circulação; e o não distanciamento social, que deve ser com distância mínima de 2 metros entre clientes, funcionários e colaboradores. Por esse motivo o estabelecimento foi notificado e terá um prazo de 15 dias contando a data do recebimento da notificação para apresentar a defesa. O referido processo administrativo poderá causar ao infrator as seguintes penalidades: Advertência; interdição parcial ou total do estabelecimento; cancelamento de autorização para funcionamento e/ou cancelamento de alvará de estabelecimento e multas.
A Prefeitura de Picos reitera seu compromisso com as normas preventivas e de combate a COVID-19, que são estabelecidas pelos órgãos superiores e de saúde pública, ao tempo que pedimos a população para que cumpra tais normas a fim de cuidarmos coletivamente da saúde de nossa gente.
Fonte: CCOM
