Conselheiros tomam posse para o biênio 2021/2023 / Foto: Ascom

Novos conselheiros do Conselho de Meio Ambiente de Picos tomam posse. A solenidade de posse aconteceu na manhã de hoje, no auditório da Câmara Municipal e contou com participação de entidades civis, órgãos municipais e sociedade em geral.

Os novos conselheiros tomaram posse para o biênio 2021 a 2023. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Picos, Fátima Sá, o ato em si representa a garantia da Democracia.

Fátima Sá

“Representa muito a posse dos conselheiros para a manutenção da nossa Democracia. Espero que ocorra a partir de agora, o estreitamento deste Conselho com a nossa sociedade”, argumenta a gestora.

Características do Conselho

Concebido como um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, pela sua essência, é o espaço mais adequado para os diferentes setores da sociedade pensarem, juntos, soluções de crescimento e bem-estar para o local em que vivem, pois é atribuição do membros do Conselho administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em conformidade com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais.

Sua constituição deve ser paritária, isto é, cada setor representado, sejam órgãos públicos, sociedade civil e entidades de classe, deve ter igual número de integrantes e envolver o maior número possível de entidades representativas da realidade local e das necessidades.

As sessões ordinárias devem ser regulares e ininterruptas, garantindo a continuidade dos trabalhos e evitando o comprometimento das atividades municipais por inoperância ou atraso nas reuniões do colegiado.

As atividades, reuniões, documentos e deliberações devem ser de conhecimento público.

Para a educadora ambiental, Nilma Nascimento, o intuito basilar  do Conselho de Meio Ambiente de Picos é suscitar discussões acerca de questões relacionadas ao universo ambiental em sua forma plena.

“Esse é o maior objetivo: levar a este Conselho, as discussões centrais no que tange às questões relevantes sobre o meio ambiente, para que o mesmo possa deliberar e possa também elaborar resoluções em favor do meio ambiente”, explica.

Funções do Conselho 

Assessorar e propor às instâncias superiores diretrizes de políticas públicas de prevenção e controle do meio ambiente municipal;

Promover ações de conscientização da sociedade por meio da educação ambiental;

Zelar pelo cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal; receber e apurar denúncias de degradação ambiental feitas pela população, sugerindo à Prefeitura as providências cabíveis.

O Conselho de Meio Ambiente de Picos foi gerado pela Lei nº 2447/2012 e tem em sua composição, o princípio da Paridade, ou seja, é integrado por 23 membros representativos de entidades de classe, Poder Público e sociedade civil.

Por Roberto Oliveira

CCOM / PMP