Roberto Oliveira/CCOM/PMP
A Prefeitura de Picos lançou hoje 25, Edital de Convocação para eleger o novo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE). O Conselho assumirá para o Biênio 2021/2023.
O COMUDE é um órgão paritiário no qual poderão participar o Poder Público e entidades representantes da sociedade, as quais tenham suas ações voltadas para o público relacionado ao COMUDE.
A procuradora Jurídica do Município de Picos, Yara Moura Bezerra, ressalta a importância de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiências.
“Os conselhos têm essa característica de serem órgãos paritários entre pessoas que representam o poder público e pessoas comuns da iniciativa privada e de entidades que trabalham com pessoas com deficiências”, esclarece.
Juntamente ao Edital de Convocação para Assembleia de Votação das Entidades, também consta a Resolução de Designação da Comissão Eleitoral.
As eleições estão previstas para o dia 09 do mês de junho, de forma remota. As inscrições acontecem de 26 a 31 de maio.
Confira abaixo, A Resolução e o edital de Convocação: