A sessão foi realizada neste sábado (19) / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (19), duas sessões ordinárias sob a presidência do vereador José Airton Cipriano (Zé Airton – Progressistas), e que tinha como pauta a votação de dois projetos de Lei que foram apreciados e votados pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei foi o de N° 005/2021 de 20 de maio de 2021 do Poder Executivo que trata sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do município de Bocaina – Piauí, para a inclusão de elementos de despesas em projetos/atividades e fontes de recursos específicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), e o segundo projeto tratava sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Depois do presidente da Câmara, Zé Airton, apresentar os destaques dos dois projetos, o mesmo concedeu a palavra aos vereadores para que os mesmos pudessem se pronunciar a respeito de cada um deles, o que foi feito pelo vereador Domingos Savis (PT), que fez uso da tribuna para manifestar seu pensamento.

Presidente da Câmara vereador José Airton Cipriano

O vereador iniciou seu discurso falando que era bom ver o plenário da Câmara com pessoas, já que quase isso não acontece, pois era coisa rara, e se referiu as leis que estavam sendo votada na sessão como, por exemplo, a LDO que é uma lei muito importante para os municípios porque nela vem dizendo o que os gestores pretendem fazer no ano vindouro, e nesse caso em 2022, disse ele.

Domingos Savis falou também que na hora da transcrição de sua fala para a Ata, a secretária deva ter entendido que o mesmo achava a Lei de Abertura de Créditos Adicionais legal, quando na verdade ele disse que o projeto foi nada mais do que em obediência a LDO, e se referiu a importância da dessa lei por que ela, vem constando todo orçamento para ser implantado no ano seguinte, e como o prefeito teve que relocar alguns recursos de outras secretarias, o mesmo estar pedindo autorização da Câmara, o que só reforça a importância dessa lei, falou o vereador.

“Resumindo, o gestor não pode fazer tudo que quer, ou seja, a vontade dele, pois o mesmo tem que obedecer às regras de orçamento da LDO, e também da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece os Orçamentos, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas da gestão, bem como também o Plano Plurianual (PPA)”, falou ele.

Vereador Domingos Savis

Para finalizar, o parlamentar disse que deu uma olhada da LDO, ou seja, olhou todo o seu cronograma e viu que a mesma estar contemplando todas as secretarias municipais, e que ela em si não existe nenhum motivo para criticar, o que precisa fazer é com que a mesma seja aplicada pela gestão municipal. “Quero também dize a Daniela Macedo que eu 2013 eu fiz um requerimento nesta casa pedindo para que o gestor municipal mandasse para a Câmara o plano de carreira dos servidores municipais, mas que infelizmente isso nunca aconteceu, mais se mandarem para cá eu votarei a favor, assim como acredito que todos os outros vereadores também votaram”, frisou Domingos Savis.

Vereador Zé Filho fez uso da palavra na hora da votação

Para o vereador Zé Filho (Progressistas), a abertura de crédito adicional tem que realmente ser aprovado pela Câmara, inclusive a LDO que será votada também na sessão, ela diz que qualquer alteração da Lei tem que passar pelo Poder Legislativo, e citou como exemplo, uma outra gestão em que o gestor quando enviou a LDO para a Câmara dizia que a abertura de crédito poderia ser feito através de decretos, o que é totalmente inaceitável, e o projeto foi rejeitado na época, inclusive por ele, justificou.

Logos em seguida os dois projetos foram colocados para serem votados pelos vereadores que aprovaram por unanimidade em primeira votação.

No final da sessão e obedecendo o regimento interno da Câmara o presidente da casa, Zé Airton, abriu o espaço destinado a Tribuna Livre para que a enfermeira Daniela Macedo representando os servidores da Saúde pudesse se manifestar, onde a mesma tratou sobre temas relacionados a Saúde do município de Bocaina.

Em seguida o presidente do Poder Legislativo abriu a segunda sessão para que também fosse debatido e votados novamente os dois projetos, que tratam sobre a abertura de créditos especiais ao orçamento do município de Bocaina – Piauí, para a inclusão de elementos de despesas em projetos/atividades e fontes de recursos específicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), e o projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Depois de novas discussões os projetos foram votados novamente e aprovados em definitivos.

Enfermeira Daniela Macedo usando a ribuna Livre da Câmara Municipal de Bocaina.

Fonte: Ascom