A Câmara Municipal de Picos está localizada na Rua São Sebastião, nº 32, centro de Picos / (Foto: Reprodução)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI) de Picos, em parceria com o vereador Wellington Dantas, sindicatos e entidades sociais realizarão uma audiência pública para apresentar e debater a precarização do serviço público e os impactos à população brasileira caso seja aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa.

A audiência pública acontecerá hoje, quarta-feira, às 17 horas no plenário da Câmara Municipal de Picos e será aberta ao público. Portanto, todos(as) os(as) interessados(as) poderão participar.

De acordo com o vereador Wellington Dantas (PT), a proposta de reforma administrativa afronta a Constituição ao propor que o Estado assuma um papel secundário e limitado à fiscalização dos serviços públicos que passam a ser prestados pela iniciativa privada ou terceirizados:

“É muito importante, neste momento, que os sindicatos, os movimentos sociais e todas as organizações de trabalhadores e trabalhadoras conscientizem e alertem os servidores públicos que a reforma administrativa de Bolsonaro não afeta somente os novos servidores e servidoras, mas afeta a todos, inclusive os aposentados. É fundamental, ainda, alertarmos toda a sociedade que a PEC 32 não se restringe às carreiras e aos direitos dos servidores públicos, mas impactará no atendimento à população”, afirma.

A PEC, de autoria do Governo Federal, está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera dispositivos previstos na Constituição sobre servidores e empregados públicos em todos os poderes, modificando ainda a organização da administração pública direta e indireta. Atualmente, a proposta está em avaliação por uma comissão especial na Câmara.