O Presidente da Câmara Municipal de Picos, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), se reuniu nesta quarta-feira, (15), com os representantes da empresa Suporte Urb para debater às leis e normas que regem a regularização fundiária de terrenos e imóveis da cidade.
De acordo com o presidente, a regularização fundiária é importante porque busca o desenvolvimento social e visa viabilizar os títulos de propriedade para as famílias em situação irregular, além de fomentar o crescimento urbano seguro e ordenado.
“A regularização fundiária garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, promove a integração social e a geração de emprego e renda, além de permitir o acesso aos serviços públicos da cidade”, ressaltou.
O vereador Chaguinha destacou que é através da regulamentação e legalização fundiária que os prestadores de serviço podem investir no saneamento básico, diminuindo assim os riscos à saúde pública e a poluição ambiental generalizada.