O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes / Foto: Ascom
Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 21 de outubro, o Projeto Lei do Prefeito Municipal que dispõe sobre a proibição do uso indevido da água oriunda de poços artesianos localizados na zona rural no âmbito deste Município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
De acordo com presidente da Câmara, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), com a aprovação do projeto de lei, o município agora tem um instrumento para melhorar a prestação de serviços com o fornecimento de água na zona rural.
Vereador Chaguinha
“A partir de agora, o município vai ter a possibilidade de poder regulamentar e fazer o acompanhamento sistemático com a fiscalização em todos os poços que tem distribuição de água do município na zona rural. E se for flagrado alguém desviando a água para fins que não estão previstos na lei, ele poderá ser penalizado, e se for reincidente, a penalização vai sempre aumentando. Então com isso a prefeitura agora tem em mãos um instrumento para poder melhorar a prestação de serviços com o fornecimento de água na zona rural” afirmou.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda proposta pelo vereador Afonsinho (MDB). Segundo o parlamentar, a emenda tem como proposta respaldar as famílias que trabalham com agricultura familiar.
Vereador Afonsinho
“O prefeito enviou para essa casa um projeto de lei multando aquelas pessoas que estão fazendo uso indevido e também cortando a água caso não seja resolvido o problema. Só porque na lei nós vimos um futuro problema, que poderia acontecer com os agricultores familiares. Então nós respaldamos essas famílias que trabalham com agricultura familiar, juntamente com a prefeitura. Cada pessoa que tem sua horta, seu pomar e não atrapalha a comunidade, pode sim fazer seu cadastro aqui na Secretaria de Agricultura e essa água ser liberada para devida finalidade caso não prejudique a comunidade” ressaltou Afonsinho.
Fonte: Ascom
