Os profissionais beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei são de nível superior, nível técnico, nível médio e nível fundamental / (Fotos: Leandro Cruz / Agora ED)
A Câmara Municipal de Vereadores de Aroeiras do Itaim realizou sessão ordinária para debater e aprovar o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Bill de Deus (PTB) que apresenta a regulamentação e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores efetivos do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde.
Esse Projeto de Lei (nº 167/2021 de 11 de outubro de 2021) estabelece que a "Função Saúde" englobará às atividades especificas de promoção, prevenção, reabilitação e atenção à saúde desenvolvidas pelo Município.
A justificativa para a elaboração do Projeto é que: "este Plano de Cargos, Carreiras e Salários constitui instrumento de gestão da política de pessoal da Função Saúde, da Secretaria de Saúde e áreas afins da Administração Pública, e está fundamentado em princípios que visam assegurar aos servidores o desenvolvimento de suas competências e atribuições com eficiência, eficácia e efetividade, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população".
Os profissionais beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei são:
- Profissionais especialistas em saúde (nível superior): Médico e Médico Estratégia Saúde da Família; Enfermeiro e Enfermeiro Estratégia Saúde da Família; e Odontológo e Odontológo Estratégia Saúde da Família.
- Profissionais de apoio em saúde Classe A (nível superior): Psicológo e Assistente Social
- Profissionais em apoio em saúde Classe B (nível superior): Fisioterapeuta; Farmacêutico; Nutricionista e Fonoaudiólogo.
- Profissionais da saúde (nível técnico): Técnico de Enfermagem; Técnico em Saúde Bucal; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia; Técnico em Imobilização Ortopédica e Técnico em Prótese Dentária.
- Profissionais de saúde (nível médio): Agente Comunitário de Saúde; Agente de Endemias; Condutor de Ambulância e Fiscal Sanitário.
- Profissionais de apoio em saúde (nível fundamental): Vigilantes; Auxiliares de Serviços Gerais e Recepcionistas.
- Profissionais de apoio em saúde (nível médio): Agente Administrativo.
