Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina sob a presidência do vereador José Airton Cipriano (Zé Airton – Progressistas), realizou no último sábado (21), sessão ordinária onde tinha como pauta o Projeto de Lei Nº 008/2021 do Executivo Municipal para segunda votação, que tratava sobre o Plano Plurianual (PPA), que é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos do Governo Municipal e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação para um período de quatro anos, a vigorar a partir de 2022., e também a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).

Na tribuna da Câmara o vereador Cleudo Nilton (Progressistas) falou sobre a importância que a LOA tem para a gestão municipal, pois ela é a Lei Orçamentária que faz correlação entre a PPA e a LOA. Ela cumpre funções variadas determinadas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A LDO dita as regras sobre como elaborar e executar o orçamento para o ano seguinte, estabelecendo as prioridades e as metas.

Vereador Cleudo Nilton

Segundo o vereador como o município de Bocaina é pequeno e com pouca arrecadação própria, ele vive quase que exclusivamente do fundo de participação que é o FPM, então esses recursos precisam ser bem administrados e a LOA dá exatamente essa direção para o executivo trabalhar, disse ele.

O presidente da Câmara Zé Airton reforçou a importância de se aprovar os dois projetos de Lei, uma vez que ambos visam definir as diretrizes para que a administração possa fazer o seu planejamento na elaboração do orçamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei, e que por isso eles estão na Câmara para serem votados, disse ele.

Presidente da Câmara vereador Zé Airton

No final da sessão o presidente colocou em votação os dois projetos de Lei para serem votados, onde o PPA foi aprovado em segunda votação e em definitivo, e a LOA em primeira votação.

Em seguida foi realizada a segunda sessão ordinária, onde o presidente da Câmara vereador Zé Airton colocou em segunda votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada por unanimidade.

No final da sessão o prefeito Eriverto Barros (Progressistas) e o vice-prefeito Gilberto Filho (PSB) fizeram uma visita aos vereadores.