Reginaldo Luís Bezerra Mendes Eulálio (Manim de Silvia – PTB) / (Fotos: Leandro Cruz / Agora ED)

O Presidente da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim, Reginaldo Luís Bezerra Mendes Eulálio (Manim de Silvia – PTB), disse que, apesar desse ano ter sido muito difícil em função da pandemia do Covid-19 e da grave crise financeira, a cidade de Aroeiras do Itaim conseguiu atingir os objetivos e realizar grandes avanços na Administração Municipal com o apoio do Poder Legislativo.

De acordo com ele, a Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim "tem desenvolvido suas funções com excelência, seja na aprovação de Projetos de Lei do Executivo ou seja na aprovação de requerimentos que são apresentados pelos vereadores que beneficiam a população ou pela busca de recursos através do Governo do Estado para serem investidos na cidade".

Os Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim, destacam-se:

-> Aprovação do Projeto de Lei 01/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (CACS-FUNDEB);

-> Aprovação dos Projetos de Lei que regulamentam a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e a fiscalização da limpeza pública do Município;

-> Aprovação do Projeto para a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente que atuará em questões inerentes ao equilíbrio ecológico e à implantação de ações destinadas à proteção do meio ambiente no município de Aroeiras do Itaim;

-> Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem o objetivo de fixar os recursos a serem investidos pela Administração Municipal no próximo ano, estabelecendo receitas e despesas, de modo a viabilizar a destinação eficiente desses recursos para cumprir com as metas e prioridades;

-> A criação de um Projeto de Lei que criminalize os(as) responsáveis pelo desperdício e desvios de água na cidade de Aroeiras do Itaim, pois os desperdícios e desvios de água agrava o sofrimento das pessoas que convivem com a escassez e a seca de chuvs neste período extremamente quente;

-> Aprovação do Projeto de Lei estabelecendo punições às pessoas responsáveis por jogar lixo nas ruas, avenidas e nas estradas.e por desperdiçar ou desviar água em Aroeiras do Itaim;

-> Regulamentação do Plano de Carreiras dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município que engloba às atividades especificas de promoção, prevenção, reabilitação e atenção à saúde desenvolvidas pelo Município;

-> Regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores efetivos do Município fundamentado em princípios que visam assegurar aos servidores o desenvolvimento de suas competências e atribuições com eficiência, eficácia e efetividade, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;

-> Aprovado, por unanimidade, o decreto legislativo apresentado pelo vereador Zênio Neves de Holanda Filho (o Zenin) que denomina de Agenor Rodrigues de Macêdo (Agenor de Quinca) o prédio do Mercado Público que fica localizado no centro da cidade;

->  Lei de prevenção e do controle de Poluição Visual de Aroeiras do Itaim: "Dispõe sobre o controle e o combate à Poluição Visual no âmbito do Município de Aroeiras do Itaim e dá outras providências."

->  Lei de prevenção e do controle de Poluição Atmosférica de Aroeiras do Itaim: "Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Aroeiras do Itaim, conforme especifica e adota outras providências."

->  Lei do controle de Poluição Sonora: "Dispõe sobre o controle da Poluição Sonora no Município de Aroeiras do Itaim"

->  Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano de Aroeiras do Itaim: "Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Aroeiras do Itaim e dá outras providências."

->  Lei do Plano Municipal do Meio Ambiente de Aroeiras do Itaim: "Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Aroeiras do Itaim e dá outras providências."

Requerimentos aprovados pela Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim, destacam-se:

-> Aplicação rápida e eficiente das vacinas contra a covid-19 está na cidade, respeitando os critérios adotados pelo Plano Nacional de Imunização;

-> Solicitação ao Governo do Estado que destine recursos para a conclusão e modernização da nova sede da Câmara para ofecerecer mais conforto aos nossos cidadãos aroeirenses que frequentam constantemente as sessões;

-> Soluções para os problemas de falta de água com investimentos em poços artesianos e encanações para o abastecimento de água;

-> Operações tapa-buracos da PI-379 que liga Aroeiras do Itaim a Picos, pois os trechos esburacados dificultam o tráfego de veículos e impõem riscos à segurança dos motoristas;

-> A recuperação e empiçarramento das estradas vicinais que ligam o município de Aroeiras do Itaim;

-> A limpeza/roço das laterais da PI-379 que liga a cidade de Aroeiras do Itaim a Picos;

-> Recuperação da iluminação pública das ruas e avenidas da cidade com a substituição das lâmpadas queimadas;

-> A regularização da coleta de lixo na zona urbana e rural do Município;

-> A aplicação de cloro nas caixas d´água de todo o município para que a água chegue saudável nas torneiras dos moradores da cidade;

-> Assistência aos agricultores locais que necessitam do programa “Garantia-Safra”.