A Câmara Municipal de Picos aprovou em duas sessões realizadas na tarde da quinta-feira, (24), a emenda que retira do Projeto de Lei de Reforma da Previdência Municipal a taxação de 14% sobre os servidores aposentados e inativos.
A emenda foi votada em sessão ordinária e extraordinária, realizada logo em seguida.
Com isso, o projeto de Reforma da Previdência deverá ser votado na próxima quinta-feira (03).
Todos os 15 parlamentares estavam presentes.
Inicialmente houve um impasse quanto a votação do projeto que previa a existência da taxação sobre os inativos.
Para solucionar problema, foi realizada uma reunião na última terça-feira, (22), que contou com a participação dos vereadores da situação, oposição, representantes do SINDSERM, da Sercomprev (Serviços e Consultoria em Previdência) e da Prefeitura de Picos.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco das Chagas de Sousa (PTB), o papel do legislativo nos debates sobre o projeto:
“Foi fundamental, pois abrimos a discussão, juntamos com o entendimento dos vereadores para que houvesse um debate, e assim trouxemos o sindicato, todos os vereadores, bem como a empresa Sercomprev para nos auxiliar”, declarou.
Antes as propostas que foram apresentadas na reunião, Chaguinha destacou que se chegou ao consenso da retirada da taxação dos inativos:
“Com isso, tudo volta a normalidade, e o nosso município e passa a integrar os municípios que aprovaram a Lei da Previdência”, declarou o vereador.
Fonte: Portal Boletim do Sertão
Jornalista: Jailson Dias