Plenário da Câmara Municipal de Bocaina / Foto: AgoraED

A Câmara Municipal de Bocaina realizou no último sábado (26) sob a presidência do vereador José Marques Filho (Zé Filho – PP), a segunda sessão do ano legislativo de 2022, onde tinha como pauta dois projetos de Lei do Poder Executivo, o primeiro tratava sobre a adequação do piso municipal ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, que concedia reajuste de 33,23% no vencimento básico dos profissionais do magistério do Município com 40 (quarenta) horas semanais, que passará a compreender o valor de R$ 3.845,34 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o disposto pela Lei Federal nº 11.378/2008, e o segundo Projeto de Lei que tratava sobre a Lei que estabelece as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos e para a política municipal de resíduos sólidos, do município de Bocaina.

A vereadora Goretti Barros (PSB), em seu discurso na tribuna da Câmara falou sobre a importância do reajuste para os servidores da Educação do município, e disse que o piso salarial que será pago pela prefeitura é uma conquista da categoria ao longo de muitos anos de luta.

Vereadora Goretti Barros

A parlamentar considerou ainda que as bandeiras da Educação e Saúde, sempre serão defendidas no seu mandato, pois hoje estar como vereadora, mas conhece a fundo esta necessidade, já que a mesma é professora e sua base é a educação, pontou.

Goretti Barros também parabenizou o prefeito Dr. Erivelto Barros (PP), e toda sua gestão pelo esforço, pois sabe que o reajuste traz impacto direto nas contas públicas do município, e vale destacar que os professores são merecedores e a valorização é justa, disse ela.

O vereador Naldo Leão (PP), disse que tinha ido a sessão sem nenhuma demagogia e nenhuma hipocrisia, pois estava lá com muita satisfação para votar os projetos do Executivo Municipal, principalmente o que tratava sobre o reajuste dos professores que configurava a valorização do magistério por parte do prefeito Dr. Erivelto Barros, embora sabe que todo reajuste causa impacto direto nas contas publicas especialmente em um município como o é o caso de Bocaina, que é carente e que os recursos são escassos, falou ele.

Vereador Naldo Leão

Segundo Naldo Leão, o município de Bocaina é diferente de muitas cidades brasileiras, pois a arrecadação é mínima e o número de funcionários concursados é alto, então foi uma luta que partiu dos professores que encampou há muitos anos atrás onde lutaram para conseguirem ter um piso salarial, e consequentemente a valorização do magistério, mas um empenho também do prefeito Dr. Erivelto Barros que através da sua assessoria jurídica e contábil, que passaram mais de 15 dias trabalhando na construção desse reajuste para chegar até esse aumento de 33,23%, frisou Naldo.

“Os professores merecem receber muito mais do que só esse reajuste, pois conheço muito bem a realidade, já que sou filho de uma professora e sei como é essa realidade, pois são profissionais que trabalham dia e noite por uma educação melhor para os seus alunos”, disse o vereador.

Cleudo Nilton (PP), começou falando da importância de se votar e aprovar o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos e para a política municipal de resíduos sólidos, do município de Bocaina, pois como ele chegou na casa e foi pautado em forma de urgência, é importante que os demais colegas votassem e aprovasse o mesmo em duas discussões, disse.

Vereador Cleudo Nilton

O vereador disse que apoiava o requerimento do seu colega Naldo Leão sobre os repasses do hospital municipal que estão atrasados, devido a Sesapi não estar repassando já a cerca de três meses. O parlamentar aproveitou a oportunidade para falar sobre o reajuste salarial dos professores dado pelo prefeito Dr. Erivelto Barros, e considerou que é mais do que merecido, pois são profissionais dedicados, então a gestão também está vendo uma forma de valorização do magistério, coisa que muitos municípios e estados do Brasil não estão cumprindo a lei do piso nacional, disse ele.

“Quando eu falo no professor eu vejo aquela pessoa centrada, digna e libada além de ser uma pessoa importante, mas que infelizmente e financeiramente não recebeu o valor que merece receber, então estou aqui para parabenizar a toda classe por essa conquista que é antiga e também o prefeito pelo empenho em pagar esse reajuste de 34,23%”, frisou ele.

O vereador Antônio Filho (Tunico – PP), também usou a tribuna da Câmara para apoiar os dois projetos que foram apresentados pelo prefeito, onde o primeiro dispõe sobre a adequação do piso municipal ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e o que trata sobre a Lei que estabelece as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos e para a política municipal de resíduos sólidos, do município de Bocaina.

Vereador Tunico

Tunico disse que o reajuste do piso municipal em relação ao piso nacional dos professores, é mais do que justo, pois é uma classe que merece ganhar ainda muito mais, mas como foi dito antes, nem todas as prefeituras do Brasil vai pagar o valor integral, então o prefeito Erivelto Barros realmente estar de parabéns, e mostra que o município está organizado, afirmou o parlamentar.

O vereador Domingos Sávis (PT), iniciou sua fala parabenizando o presidente da casa vereador Zé Filho, e aproveitou para desejar sucesso na sua administração durante esse ano de 2022 e, que ele possa fazer um bom trabalho frente a Poder Legislativo bocainense.

Domingos Sávis disse que esperava que o plenário da Câmara estivesse lotado de professores, já que o Projeto de Lei que garante o reajuste salarial estava lá para ser votado, mas infelizmente muitos não compareceram, mas o importante era que ele estava lá para fazer a sua parte e votar a favor do reajuste, embora sabe que as únicas pessoas que merecem ser parabenizadas eram os professores pela conquista, pois vem há muito tempo sofrendo, e para ser mais sincero, se tivesse que parabenizar algum gestor seria o governo federal que concedeu o reajuste do piso nacional, mas todos sabem qual foi a sua real intenção nesse ano, disse ele.

Vereador Domingos Sávis

O vereador disse ainda que todo esse recurso para pagar os professores nas mais 5 mil cidades do país vem do MEC, e que os municípios fazem apenas é complementar. “O governo federal dá com uma mão e tira com a outra, e um exemplo disso foi a reforma trabalhista e o atraso no pagamento dos precatórios”, frisou o vereador.

Sobre o segundo projeto, que trata sobre a Lei que estabelece as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos e para a política municipal de resíduos sólidos, do município de Bocaina, Domingos Sávis falou que realmente ele já tinha sido discutido na Câmara e foi retirado de pauta devido algumas irregularidades, que inclusive se mantêm nesse atual agora que estava para ser votado, pois as alterações necessárias não foram feitas, e que o projeto não poderia ser votado naquela sessão, pois o mesmo tinha vindo como minuta e não como projeto, e por isso não poderia ser votado, disse ele.

Segundo o vereador em 2021 o Congresso Nacional aprovou o marco do saneamento básico para todo país, e jogou todas as datas para frente, e no caso do município de Bocaina, ele poderia ser votado até 2024, então não tem que ter pressa, já que ainda é 2022. “Temos tempo suficiente para discutir e votar o projeto, existe alguns artigos que não estão claros principalmente quando se trata sobre as taxas cobradas, e nem quem vai gerir ele”, mencionou o parlamentar.

O presidente da Câmara vereador Zé Filho, também usou a tribuna para falar sobre a importância dos dois projetos de Lei que estavam na casa para serem votados naquela sessão, e disse que a sessão estava sendo histórica, pois nunca na história do município teve uma votação tão importante como aquela, que era a votação do reajuste dos professores, pois em nenhum momento foi dado um aumento tão grande para a classe, então todos estão de parabéns.

Presidente da Câmara, vereador Zé Filho

O vereador aproveitou para parabenizar o prefeito Erivelto Barros por ter tido a coragem de conceder o reajuste de acordo com a Lei do piso nacional, e citou como exemplo, o Estado do Piauí, que tem muito mais condição, e como professor da rede estadual não estar recebendo esse aumento, e uma prova disso é o movimento de greve que estar se organizando através da classe para cobrar o reajuste na sua integralidade, e aproveitou para dar outro exemplo, a capita Teresina, onde o prefeito Dr. Pessoa deu um aumento de pouco mais de 16% para a classe, por isso é mérito sim do prefeito por ter a sua administração organizada e saudável para poder cumprir o que determina a lei, disse ele.

Sobre o projeto de que trata sobre a Lei que estabelece as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos e para a política municipal de resíduos sólidos, do município de Bocaina, Zé Filho disse que essa discussão teve início ainda no início da administração do ex-prefeito Dr. José Luís de Barros, onde percorreu todo o município e a população teve conhecimento, agora se é minuta, todo o projeto vai para a Câmara em forma de minuta, pois poderá haver alterações na sua tramitação e depois de aprovado vira Projeto de Lei, e passa a ser Lei depois de sancionada e publicada pelo Executivo Municipal, frisou o vereador.

Em seguida o presidente colocou em votação o projeto de Lei que tratava sobre o reajuste salarial dos professores que foi aprovado por unanimidade, em seguida foi colocado também em votação o projeto de Lei que trata sobre as diretrizes municipais para a gestão integrada de resíduos sólidos que foi aprovado por seis votos a favor e três abstenções. O requerimento do vereador Naldo Leão também foi aprovado por unanimidade.

Após a primeira sessão o presidente Zé Filho realizou uma nova sessão e colocou em segunda votação os Projetos de Leis que foram aprovados da mesma forma que na sessão anterior. Agora eles seguem para sansão do prefeito e publicação no diário oficial dos municípios.

Da Redação