A atual gestão municipal não reconhece os valores devidos aos empresários de ônibus / Foto: Reprodução

O impasse entre a Prefeitura, empresários e trabalhadores do transporte público de Teresina continua. A atual gestão municipal não reconhece os valores devidos aos empresários de ônibus, mantendo o cumprimento de acordo somente em referência à gestão anterior, sem negociar ou cumprir repasses de subsídio correspondente à sua atual administração. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), o déficit financeiro está em torno de R$ 72 milhões de reais referente aos prejuízos acumulados no período de novembro de 2020 a fevereiro de 2022.

Em março, a entidade, através do Consórcio SITT, protocolou um pedido de pagamento dos valores devidos pela Prefeitura de Teresina. Em manifestação recente, o major Cláudio Pessoa, superintendente da Strans, reafirmou que a Prefeitura não reconhece nenhum débito. Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, expõe que o ente municipal tem conhecimento dos valores devidos.

“Nos últimos 30 dias, os assuntos mais discutidos entre a Strans e as duas entidades, foram justamente o pagamento, por parte da Prefeitura, da dívida já gerada nessa gestão para com o sistema de transporte, atualmente acumulado em R$ 72 milhões. Cláudio Pessoa não apenas concordou em fazer essa análise o mais rápido possível, como também em repassar, a partir de março, R$ 625 mil para cobrir apenas o último reajuste do óleo diesel (18%), e também afirmou para os dois sindicatos, laboral e patronal, em reunião presencial, que concordava com os números apresentados pelo Setut referente às quantidades mensais de gratuidades que se deslocam nos ônibus da cidade sem pagar passagens, resultando em um valor aproximado de R$ 1,8 milhão”, disse.

O SETUT reitera que além de não cumprir o prazo firmado para assumir a gestão operacional da bilhetagem eletrônica, a Prefeitura segue desrespeitando o acordo, aprovando e sancionando projetos de lei com o objetivo de passar a comercialização de créditos para a Eturb e Strans.

“No acordo pactuado com o SITT e Setut em outubro de 2021, a Prefeitura assumiu três obrigações: pagar o acordo judicial realizado com a gestão anterior, em 10 parcelas. Essa primeira parte está sendo cumprida pela gestão municipal. O segundo ponto foi referente aos cálculos financeiros. Até 16 de fevereiro deste ano, a gestão teria que analisar os cálculos apresentados pelo Setut, com o valor da dívida do município para com as empresas, que na época estava em R$ 55 milhões. Até o momento não houve nenhum resultado a respeito e, portanto, não vem sido cumprida. Já no terceiro ponto foi sobre a gestão operacional da bilhetagem eletrônica, no qual foi cedida pelo Setut para a Strans, e ela teria que passar a operar a partir de 01 de dezembro de 2021. A terceira parte do acordo também não está sendo cumprida pela Prefeitura”, reforça a advogada Naiara Moraes.

Fonte: Ascom