"O que tá acontecendo é muito grave e inconstitucional! A empresa de ônibus não está respeitando a Lei da carteirinha”, afirma o vereador Wellington Dantas / (Fotos: Leandro Cruz / Mateus Silva)

Na manhã desta segunda-feira, (2 de maio), aconteceu uma reunião para discutir a validade das carteiras estudantis emitidas pelas entidades nacionais.

A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Picos e contou com a participação do Presidente da Câmara, o vereador Chaguinha; os vereadores: Wellington Dantas, Filomeno Portela, Rinaldinho, Zé Luís e Antônio Moura; as lideranças estudantis da Universidade Federal (UFPI), Universidade Estadual (UESPI); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e da Comissão Municipal Expedidora da Carteira de Estudante. 

De acordo com o vereador Wellington Dantas, (PT), o responsável por convocar a reunião com os representantes de cada entidade, a reunião esclareceu os aspectos sobre a Lei Municipal 2734/2016 e Lei Federal 12.933/2013 que garante o direito de meia passagem estudantil para aqueles que emitirem a carteira de estudante em entidades citadas na lei, como a União Nacional dos Estudantes (UNE):

“Em Picos, seguimos o padrão nacional Sobre a meia entrada e passagem de ônibus.  Agora, está ocorrendo uma tentativa de tirar as entidades nacionais como a UNE e UBES de poder emitir a meia passagem estudantil. Têm estudantes que estão pagando o valor integral das passagens, gastando até R$10 reais por dia. E isso é muito grave! É inconstitucional! A empresa de ônibus não está respeitando a carteirinha das entidades nacionais”.

O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha, esteve presente e comentou que, neste caso, o legislativo estará de acordo com o que for em benefício para os estudantes.

"Verificamos que a alteração proposta pela Comissão Municipal Expedidora da Carteira de Estudante não acrescenta nenhum benefício a Lei vigente deste o ano de 2016. Se houver quaisquer descumprimentos da Lei, nós vereadores estaremos de portas abertas para atender as reivindicações das classes estudantis. Vamos está unidos com o mesmo objetivo que é fazer as empresas de ônibus cumprirem com a meia passagem e, também, as empresas culturais cumprirem com as meias-entradas".

De acordo com o estudante de jornalismo da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) de Picos, Matheus Alencar, muitos estudantes foram prejudicados.

Segundo ele, só estava sendo aceita a carteira estudantil emitida por uma única empresa, o que contrariava a Lei Municipal 2734/2016 e a Lei Federal 12.933/2013.

“Viemos debater a questão do transporte público no município, o defasamento transporte, e a questão da carteirinha, pois só estão aceitando uma empresa ser a emissora dessas carteirinhas aqui em Picos, enquanto, muitas pessoas que moram fora que já tinham carteirinha foram barradas. Então muitas pessoas tiveram prejuízos financeiros, além do constrangimento de dizerem que a carteirinha não é válida”, assegurou.