A campanha objetiva conscientizar sobre o fim da violência contra a mulher, respaldada pela Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 / (Fotos: Roberto Oliveira)

A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, realizou na manhã de hoje, 16, lançamento da campanha Sinal Vermelho.

O evento pretendeu esclarecer e fazer ciência a sociedade acerca do combate a qualquer forma de violência contra a mulher, seja em qualquer contexto ou natureza.

“O objetivo hoje é explicar do que se trata e também falar sobre os órgãos de proteção, ou seja, é um conjunto de órgãos que vai desde a Delegacia da mulher, OAB, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria, Saúde e órgãos de assistência social”, pontua a promotora Romana Leite Vieira.

Lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Campanha Sinal Vermelho é resultado do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social, em razão da pandemia da COVID-19.

Segundo a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Wianika Alencar, a Campanha Sinal Vermelho se encaixa diretamente no combate a qualquer forma de violência contra a mulher, e no mês de agosto, reconhecido como “Agosto Lilás”, acontece uma campanha que objetiva conscientizar sobre o fim da violência contra a mulher, respaldada pela Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 07 de agosto de 2006), que em 2022 completou 16 anos.

“É mais uma meio de denúncia para mostrar para aquelas mulheres que são vítimas de violência, que elas não estão sozinhas, e que podem contar sempre com o município”, comenta a gestora.

Como funciona a “Campanha Sinal Vermelho”

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia Militar.

“A partir de um sinal que ela faz na mão, ela demonstra um pedido de socorro. A intenção é, de fato, massificar esse sinal. Massificar esta demonstração de pedido de socorro, não só para o público feminino, mas para a sociedade como um todo, no sentido de apoio e mudança de postura para combater a violência contra a mulher”, sublinha a advogada e representante da OAB/subsecção de Picos, Wilca Cavalcante.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Como denunciar!

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.